Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
PSD exige que o governo garanta a continuidade da assistência da população abrangida pelo Hospital de Braga
Os sociais-democratas estão preocupados com o futuro da gestão desta unidade hospitalar.
Os deputados do PSD querem explicações, por parte da Ministra da Saúde, sobre o futuro da gestão do Hospital de Braga. Numa pergunta dirigida à governante, os parlamentares recordam que o Hospital de Braga (HB), inaugurado em maio de 2011, é uma unidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gerida em modelo de Parceria Público-Privada, e que serve uma população na ordem dos 1,2 milhões de pessoas, principalmente dos distritos de Braga e de Viana do Castelo. Reconhecidamente um hospital de excelência, o HB tem consistentemente revelado um elevado desempenho e uma crescente atividade clínica, como o demonstram os respetivos indicadores assistenciais.
Sublinhando que se trada de um Hospital classificado como “Muito Bom”, constando sistematicamente entre os melhores hospitais do SNS e considerado pelo Tribunal de Contas com o “eficiente na utilização dos recursos”, os deputados recordam que terminando o contrato atual do HB em agosto de 2019, o Governo não cuidou de promover a realização de um novo concurso para a gestão daquele equipamento hospitalar do SNS.
Aliado a isso, adiantam, a Ministra da Saúde afirmou que “no final do atual contrato, em agosto de 2019, não tendo até agora havido um novo concurso, ele não poderá ser concluído de forma a acautelar um novo concurso com efeitos a agosto de 2019. Portanto, tem que se encontrar uma de duas soluções: ou o regresso à esfera pública ou a continuação em condições excecionais do atual modelo de gestão”. “A referida governante acrescentou na mesma ocasião, ainda, que, tendo o executivo suscitado, junto do parceiro privado, a possibilidade, «na pendência da organização do processo de um novo concurso para uma nova PPP, de se prolongar o atual contrato nas mesmas condições e tanto quanto é do conhecimento, houve já uma indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar». Verdade é que, em face das referidas declarações ministeriais, o parceiro privado veio hoje esclarecer, em comunicado que «mostrou-se desde o primeiro momento, disponível para o prolongamento do contrato de gestão da PPP do Hospital de Braga, dentro do atual modelo contratual, desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira da parceria». Significa isto que o processo negocial não deve considerar-se esgotado, considerando o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata que constituirá um erro grave, com elevados custos para o Estado e que acarreta inegáveis prejuízos para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, a reversão de uma parceria público-privada que demonstra ser eficiente e vantajosa para os cidadãos e o País”.
No documento, entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas expressam a “sua forte preocupação relativamente aos cidadãos residentes nos distritos de Braga e de Viana do Castelo, servidos pelo HB, e entende dever advertir o Governo, formalmente, para as consequências imprevisíveis de uma decisão tomada de forma atabalhoada e pouco transparente”. Os deputados exigem mesmo que o governo:
Garanta ao País a continuidade da assistência da população abrangida pelo Hospital de Braga, independentemente do modelo de gestão;
Explique exaustivamente, perante a Assembleia da República, quais as motivações, custos e impacto para o Estado e para os doentes de uma eventual reversão da gestão para a esfera do Estado;
Apresente um estudo de custo-oportunidade de não continuação do contrato de gestão sob modelo PPP vs. reversão para gestão pública”.

Os sociais-democratas querem ainda que a Ministra revele quando pretende decidir o governo qual o futuro regime de gestão para o Hospital de Braga, por que razão não desencadeou o governo um novo concurso para a futura gestão no Hospital de Braga, se pretende o governo assumir a gestão pública do Hospital de Braga ou lançar um novo concurso para aquele efeito. “Garante o Governo a atual continuidade da assistência da população abrangida pelo Hospital de Braga, independentemente do modelo de gestão que vier a ser aprovado? Quais foram as motivações, quais os custos e qual o impacto para o Estado e para os utentes do Hospital de Braga, decorrentes de uma eventual reversão da gestão para a esfera do Estado? Dispõe o Governo de algum estudo de custo-oportunidade de não continuação do contrato de gestão sob modelo PPP vs. reversão para gestão pública?”, são outras das questões colocadas pelos deputados.

14-12-2018 Partilhar Recomendar
17-01-2019
Luís Vales lembra o apoio dado pelo PSD à disponibilização de medicamentos para a Atrofia Muscular Espinhal
    Os sociais-democratas não ficaram indiferentes à gravidade e ao impacto humano desta doença.
17-01-2019
Canábis: PSD considera que o debate deve ser feito do ponto de vista técnico
    Ricardo Baptista Leite considera fundamental mitigar ao máximo todos os riscos.
16-01-2019
“O SNS está em situação de falência, incapaz de responder às necessidades dos cidadãos”
    Ricardo Baptista Leite resumiu a governação das esquerdas a “3 anos de ilusões, habilidades, promessas por cumprir e austeridade encapotada”.
11-01-2019
PSD acusa o governo de deixar saúde ao “Deus-dará”
    Fernando Negrão acusa o governo de ter “falhado em toda a linha” e de, dessa forma, prejudicar gravemente os portugueses mais frágeis e carenciados.
10-01-2019
“PSD está muito motivado para dar o seu contributo para uma nova Lei de Bases da Saúde”
    Fátima Ramos afirmou que os sociais-democratas esperam que este processo seja orientado para a aprovação de uma Lei que coloque as pessoas em primeiro lugar.
20-12-2018
“O Laboratório Militar tem oferecido um notável contributo ao País”
    Luís Vales deixou uma palavra de saudação ao trabalho desenvolvido por este laboratório.
20-12-2018
“A apresentação de iniciativas legislativas deve decorrer de um princípio de utilidade e não de uma qualquer conveniência política de ocasião”
    O “recado” foi deixado por Isaura Pedro no Plenário.
19-12-2018
PSD defende a adoção de medidas quanto ao futuro do Hospital de Ovar
    António Topa manifestou o apoio dos sociais-democratas a uma Petição nesse sentido e recordou que esta é considerada uma unidade hospitalar “de excelência”.
19-12-2018
Governo colocou “num canto” a proposta de Lei de Bases da Saúde da Dra. Maria de Belém
    Ricardo Baptista Leite frisou que as críticas à proposta apresentada pela Ministra são muitas e vêm de todos os lados.
19-12-2018
José António Silva: “a governação das esquerdas na área da saúde é uma fraude”
    O deputado lamentou “a total incompetência do governo”.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas