“O debate hoje realizado, por iniciativa do PSD, teve por razão um imperativo constitucional: o direito à habitação. Nos termos da nossa Constituição «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Pese embora esse direito constitucional, no nosso país, 98% do mercado de arrendamento é da responsabilidade dos privados e apenas 2% cabe ao Estado cuidar”. Foi com estas palavras que Berta Cabral iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira.
No debate das propostas do PSD sobre Habitação e Arrendamento Urbano, a deputada vincou que é ao Estado que compete assegurar que aqueles que se encontram em situação de maior fragilidade económica e social, disponham de uma maior oferta de habitação pública e simultaneamente regular o mercado de modo a não impedir o exercício efetivo do direito à habitação. “Neste sentido, e para estas pessoas a quem a vida não sorriu e relativamente às quais o Estado tem o dever de atender, o PSD trouxe a este debate as seguintes propostas:
a) A criação de um subsídio de arrendamento para famílias numerosas e famílias monoparentais em situação de fragilidade económica e social;
b) A dedução de encargos fiscais nos arrendamentos até 750 € para jovens até 30 anos;
c) Isenção de IRS sobre as indemnizações por denúncias de contratos de arrendamento habitacionais de sujeitos passivos com baixo rendimento;
d) Aperfeiçoamento do Balcão nacional do Arrendamento e atribuição de novas soluções sociais, designadamente através de uma ligação aos serviços da Segurança Social”.
Reconhecendo que estas propostas não são a solução para todos os problemas de quem não tem acesso digno a uma casa, a deputada afirmou que se trata de um esforço e o princípio de um caminho que urge continuar a fazer.
De seguida, Berta Cabral afirmou que o nosso país precisa de um verdadeiro mercado de arrendamento. Um mercado de arrendamento que garanta o cumprimento atempado da Lei aos proprietários, os direitos integrais dos inquilinos e que ponha o Estado a cumprir o princípio constitucional do direito à habitação, de modo a dar maior equilíbrio à sociedade em que queremos viver.
A terminar, a deputada deu nota da aproximação construtiva dos socialistas às propostas do PSD e enfatizou que estas e outras “propostas que agora o PSD apresenta são equilibradas, sensatas e justas e, por isso, queremos crer que suscitarão uma atitude positiva por da maioria das senhoras e senhores deputados”.