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PSD propõe a criação de um regime jurídico de arrendamento a estudantes
António Lima Costa adiantou ainda que os sociais-democratas querem apoiar os estudantes que frequentam as Instituições de Ensino Superior localizadas no interior.
António Lima Costa considera que que a posição do Bloco de Esquerda em matéria de arrendamento urbano, impele o PSD a falar de Interior e de coesão territorial. Para o deputado, o Interior dispensa bons discursos e planos bonitos no papel, mas exige que todas as políticas públicas tenham a preocupação de discriminação positiva, ou pelo menos de não discriminação negativa desses territórios.
No debate das propostas do PSD sobre Habitação e Arrendamento Urbano, o parlamentar afirmou que se é verdade que fixar trabalhadores no Interior é a chave, motivar estudantes a frequentarem estabelecimentos de ensino no Interior é também muito importante. “E nesta matéria, o Governo, e o Bloco também, têm sido incompetentes e perversos. Incompetentes porque a medida de redução de vagas em Lisboa e Porto apenas fez deslocar os alunos para outras Instituições de Ensino Superior do Litoral, não do Interior. E perversos porque a via seguida da redução do valor máximo das propinas aumentará a procura em Lisboa e Porto”.
De seguida, Lima Costa anunciou que o PSD traz a debate uma proposta que enfrenta o principal problema das famílias com estudantes – o do seu alojamento -, mas olhando para o país no seu todo, olhando para o Interior. “Enfrenta-o propondo a criação de um regime jurídico de arrendamento a estudantes, que visa o aumento da oferta através de incentivos fiscais aos proprietários que os recebam em suas casas e, numa ótica de apoio social, prevê a comparticipação do Estado na renda paga por esses estudantes. Mas enfrenta-o apoiando também os estudantes que frequentam as Instituições de Ensino Superior e as escolas profissionais ou os centros de formação, localizados nas vilas e cidades médias do interior do país, cativando assim esses estudantes a aí permanecerem. E fá-lo estimulando os proprietários de imóveis a fazer parte da solução”.
A terminar, António Lima Costa desafiou os bloquistas a aprovar estas iniciativas do PSD.

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