O Parlamento debateu, esta quarta-feira, a Proposta de Lei do governo que pretende alterar o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT). De acordo com José Carlos Barros, esta versão do PNPOT ficou negativamente marcada pelos erros de orientação política refletidos na Resolução do Conselho de Ministros que, em agosto de 2016, determinou o início do processo: “por um lado, não compreendendo as profundas alterações, em diferentes domínios, que tinham ocorrido desde a aprovação do PNPOT em 2007; por outro lado, com o Governo a adotar uma visão centralista, centralizadora, colocando o foco no «fortalecimento do papel das duas áreas metropolitanas do país na estruturação do sistema urbano nacional»”.
De acordo com o social-democrata, desde o primeiro momento que “o PSD identificou e denunciou esta orientação política, considerando-a inaceitável e procurando influenciar alterações”.
De seguida, José Carlos Barros afirmou que estas mudanças foram caminhando no bom sentido, residindo o problema na parte política. “O problema é que era tarde, como quase sempre acontece quando tão mal se começa. E o problema é que esta deriva, esta tensão, acabou por se refletir num desfasamento no debate dos Fundos Comunitários e das grandes opções de investimento, e numa incapacidade de passar do enunciado de boas intenções para a sua efetiva territorialização, identificando infraestruturas, redes e instrumentos que as corporizem”.
A terminar, o parlamento deixou a garantia de que, em sede de especialidade, “o PSD, mais do que insistir nas fragilidades que subsistem, não deixará de contribuir para as alterações que sejam ainda possíveis em favor de um PNPOT mais útil ao País, mais operativo e, como se deseja, assegurando princípios de coesão e de equidade social e territorial”.