Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Alteração da Lei da Organização Judiciária não aproxima a justiça das populações
Andreia Neto afirmou recear que se trate de mais uma tentativa do governo em agradar ao eleitorado sem providenciar os meios necessários.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, uma Proposta de Lei do governo com vista a alterar a Lei da Organização do Sistema Judiciário. De acordo com Andreia Neto, em causa está o alargamento aos processos de natureza cível da solução já encontrada para os processos de natureza criminal quanto à realização do respetivo julgamento, pretendo assim alterar mais uma vez a Lei da Organização Judiciária.
Depois de recordar que o mapa judiciário contém uma norma que prevê a sua revisão periódica, no sentido de se preparar para pequenos ajustamentos, a social-democrata frisou que “há coisas que não podem ter retrocesso, e o Governo não coloca em causa, embora tenha custado a admitir, como a especialização que é essencial, o que explica a diminuição brutal do número de pendências que se fez sentir assim que o mapa judiciário entrou em vigor”.
“Agora aponta o Governo a obrigatoriedade da realização de julgamentos de ações cíveis nos chamados «tribunais de proximidade», porém a maioria dos agentes judiciários que foram ouvidos sobre esta matéria interrogam-se sobre se existem os meios necessários para levar a cabo a chamada aproximação entre a justiça e as populações, em especial as do interior, uma vez que estes tribunais não têm magistrados residentes. Para além das críticas que são muitas, e que vão desde implicações que mais tempo perdido na estrada trarão à produtividade dos juízes, associada à necessidade de prever as condições materiais adequadas às deslocações, como diferenças substanciais nas jurisdições que demandam tratamento diferente. As exigências de prevenção geral, que podem servir de argumento para a deslocalização dos julgamentos criminais, não se verificam nos processos de natureza cível”.
Dirigindo-se à Ministra da Justiça, Andreia Neto enfatizou que não chega falar em proximidade. “O que temos são juízos de proximidade apenas afeto a um funcionário judicial, o qual, aquando da realização de julgamentos, tem de encerrar a secretaria, deixando o cidadão de poder aceder aos serviços e funções, impedindo o almejado acesso a justiça”.
Face a este cenário, a parlamentar considera que existem problemas que não foram devidamente acautelados. “Parece-nos que esta proposta em discussão também não cumpre equilibradamente as finalidades substanciais de aproximação da justiça às populações. É necessário averiguar se existem os meios necessários à sua implementação e acautelar a existência de tais recursos, se isto não for cumprido estamos perante mais uma tentativa em agradar o eleitorado sem providenciar os meios necessários à medida em causa”, concluiu a deputada.
05-12-2018 Partilhar Recomendar
16-01-2019
“Os advogados estagiários não podem ser os «novos escravos»”
    Sandra Pereira considera que “o país deve refletir sobre as condições de exercício da advocacia”.
16-01-2019
PSD não desiste da criminalização do enriquecimento ilícito
    Andreia Neto refere que o PSD não se cansará de continuar a procurar uma solução para criminalizar esse tipo de comportamentos.
11-01-2019
Sandra Pereira: “os crimes sexuais merecem o nosso mais profundo repúdio”
    No debate sobre alterações ao Código Penal a deputada alertou que manda a prudência que as alterações legislativas não se façam “a reboque da pressão mediática”.
10-01-2019
“A propriedade Intelectual assume hoje um papel de enorme relevância para o crescimento económico”
    A afirmação foi proferida por Andreia Neto, que defendeu ainda o alargamento das competências do Tribunal da Propriedade Intelectual.
09-01-2019
Emília Cerqueira sublinha a importância do reforço dos direitos dos menores suspeitos ou arguidos
    A deputada defende uma intervenção mais precoce no sentido de proteger estes jovens.
09-01-2019
Governo deve dotar os tribunais de mais meios, mais juízes, mais procuradores e mais funcionários judiciais
    Sara Madruga da Costa considera que de outra forma não vai ser possível ultrapassar os atuais problemas do sector.
09-01-2019
“O PSD deu um contributo significativo para uma nova era na valorização da justiça administrativa em Portugal”
    Contudo, Sara Madruga da Costa frisou que ainda há muito a fazer para acabar com o congestionamento e com a morosidade da justiça.
04-01-2019
“Governo caiu na tentação de converter a Autoridade Tributária numa espécie de agência-geral de cobranças”
    Carlos Abreu Amorim enfatizou que o PSD não colaborará para o enfraquecimento da AT.
04-01-2019
Processos de institucionalização de crianças e jovens em risco devem ter sempre em conta o superior interesse da criança
    Andreia Neto defendeu que este tema deve ser debatido de forma mais alargada e associado a outros temas que também estão em processo de revisão.
03-01-2019
PSD favorável à criação do regime do exercício profissional dos criminólogos
    Contudo, Joana Barata Lopes lembrou que era ao governo que competia legislar sobre esta matéria.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas