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“Ano eleitoral e governo socialista equivale ao vale tudo”
Fernando Negrão declarou que o governo apresentou um “Orçamento fake, um Orçamento falso, um embuste, um logro, ou em bom português: uma aldrabice”.
“O Governo apresenta a proposta de Orçamento de Estado para 2019, o último da atual legislatura, como um orçamento de continuidade. Nisso estamos de acordo. Tal como os orçamentos de 2016, de 2017 e de 2018, o Orçamento para 2019 continua a fazer as opções erradas, continua a não ter uma visão de futuro e a privilegiar o curto prazo, continua a submeter o interesse imediato de alguns ao interesse duradouro de todos. Continua, em suma, a ser um instrumento ao serviço da manutenção do poder e não um instrumento ao serviço do desenvolvimento do País”. Foi com esta apreciação que Fernando Negrão iniciou a sua intervenção, esta terça-feira, na sessão de encerramento do debate na generalidade do Orçamento para 2019.
Lamentando que apesar de tudo esta Proposta vá ainda mais longe do que as anteriores, o Presidente da bancada do PSD explicou que isso resulta de uma “mistura explosiva: ano eleitoral e Governo socialista equivale ao vale tudo. Não é preciso ir mais longe, basta lembrar o desvario que foi o ano de 2009, no último governo socialista do engenheiro José Sócrates. Baixou o IVA para 20%, anunciou grandes, enormes, obras públicas. Meses depois, estava a tirar tudo o que tinha prometido: aumentou o IVA, congelou pensões, cortou salários, porque afinal a crise estava a chegar a Portugal”.
Sublinhando que é normal que assim seja, uma vez que o partido que governa é o mesmo e muitos dos seus principais rostos se repetem, o social-democrata recordou uma frase de Sócrates proferida em 2010 e repetida nos dias que correm por António Costa: “nunca houve tanta transparência nas contas públicas portuguesas”. “Dez anos volvidos, percebemos que hoje a forma de pensar não é diferente. Fará provavelmente parte do ADN do Partido Socialista. Mas agora, com a agravante das clientelas. Nesta legislatura e, em particular, neste orçamento, não é só o Partido Socialista que usa este documento como forma de luta pelos votos nas urnas: é também o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. Todos reclamam as suas vitórias no texto final. Todos puxam a si a responsabilidade das decisões mais populares. Todos disputam os dividendos das medidas que, justas ou não, abrangem os seus eleitores”.
A este propósito, Fernando Negrão destacou que comunistas e bloquistas “para captar votos não se importam de hipotecar bandeiras ideológicas como a justiça social. E neste jogo de sombras, temos sempre o Primeiro-Ministro a controlar este seu teatro de marionetas, julgando que, desta forma, consegue igualmente manipular os portugueses”.
De seguida, o líder da “bancada laranja” afirmou que este Orçamento é ainda mais eleitoralista do que os dos anos anteriores. Um orçamento irresponsável e ainda mais enganador, que segundo o deputado prossegue o caminho de 2016 de elevar a carga fiscal aos níveis máximos de sempre enquanto, em simultâneo, agrava a degradação dos serviços públicos. “Sem receitas para cobrir as despesas estruturais, falta a verba necessária para investir nos serviços que os cidadãos pagam com impostos elevadíssimos e que não lhes são prestados com a qualidade e a quantidade devidas”.
Depois para alertar para os enganos cometidos pelo Ministro das Finanças no Orçamento em matérias como o défice, as reformas antecipadas, o IVA da eletricidade, o IVA dos espetáculos, os preços dos passes sociais, os novos hospitais, a nova ala pediátrica do Hospital de São João, a taxa de proteção civil e o IRS, sublinhou que “um Orçamento assim, com todas estas características, tem um nome: é um Orçamento FAKE, é um orçamento falso. Um embuste, um logro, ou em bom português: uma aldrabice”.
A terminar, Fernando Negrão deixou bem vincado que o PSD discorda profundamente com o caminho que este Orçamento, tal como os anteriores, preconiza. “Não nos revemos nas políticas nem na falta de políticas que, genericamente, este documento apresenta. O caminho que o PSD propõe aos portugueses é um caminho diferente. Acreditamos na importância da sustentabilidade das contas públicas, não para fazer a vontade a terceiros, mas porque sabemos que só seremos livres se dependermos essencialmente de nós. Acreditamos que não basta governar para o presente, temos que governar para o futuro. A isso chamamos responsabilidade e solidariedade. Governar para o dia de hoje pode dar votos mas não dá seguramente garantias de um futuro ao País. Acreditamos que, numa conjuntura favorável como esta, faríamos mais e melhor pelos portugueses. Não receamos levar para a frente as reformas de que o País precisa, e por isso nunca nos pusemos à parte do diálogo e dos consensos necessários. Infelizmente, do outro lado, faltou quase sempre essa coragem. Não abdicaremos de tentar melhorar o que está mal neste documento e de suprir, com as nossas propostas, as muitas falhas que assinalamos. Com sentido de responsabilidade e de verdade. Porque este orçamento é uma fábrica de ilusões, manobrada por partidos oportunistas cujo único foco não é o português, não é o cidadão. É o eleitor”.

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