Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Portugal deve ajustar o quadro legal regulamentador do exercício da pesca comercial marítima
Ulisses Pereira defendeu celeridade no processo para evitar que Portugal venha a sofrer penalizações nos fundos comunitários.
A Assembleia da República debateu, esta quarta-feira, a Proposta de Lei que autoriza o Governo a estabelecer um regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima, alo que, segundo Ulisses Pereira, está em linha com os objetivos da Política Comum de Pescas, que visam conciliar as atividades piscícolas e aquícolas com a preservação dos recursos marinhos a longo prazo, e, consequentemente do ecossistema.
Segundo o parlamentar, trata-se, assim, não só de uma obrigação de Portugal, como é, em nosso entender, uma mais-valia para os nossos produtos da pesca. “Num mundo globalizado, é do interesse nacional que os produtos da pesca provenientes do nosso país sejam reconhecidos como sustentáveis em termos ambientais, que a pesca seja considerada uma atividade com futuro. Neste sentido, o PSD acompanha a necessidade de se legislar sobre a matéria em causa e contribuirá para a celeridade do respetivo processo, evitando assim que Portugal venha a ser penalizado, através da suspensão dos fundos comunitários”.
Se seguida, o social-democrata declarou que o PSD entende a necessidade de Portugal proceder por si mesmo a ajustamentos no quadro legal regulamentador do exercício da pesca comercial marítima, definindo as sanções efetivas, proporcionais e dissuasoras, e, prevenindo a repetição de infrações por parte dos prevaricadores. “Contudo, algumas das «novidades» estabelecidas no projeto de decreto-lei que o Governo anexou à autorização legislativa em discussão levantam-nos dúvidas. Dúvidas essas que podem comprometer a aplicação do quadro sancionatório desta atividade, com consequências financeiras e processuais para o Estado-membro e para os agentes económicos”.
A terminar, Ulisses Pereira enfatizou que os restantes partidos e governo “podem esperar do PSD o mesmo sentido de Estado que sempre nos caracteriza no posicionamento nesta matéria. Mas esperemos igualmente, da parte do Governo, as clarificações e ajustes necessários ao diploma em prol do sector e do cumprimento das normas da Política Comum de Pescas”.

24-10-2018 Partilhar Recomendar
25-03-2020
Covid-19: PSD pede medidas redobradas para o setor da pesca
   
13-02-2020
Casa da Pesca em Oeiras foi esquecida pelo Ministério da Cultura
    Alexandre Poço critica a inação do Estado que levou à degradação deste Monumento Nacional.
14-11-2019
Grupo Parlamentar do PSD elegeu Coordenadores e Vice-coordenadores
   
17-04-2015
Ulisses Pereira saúda alargamento da potência dos motores das embarcações até nove metros
    O deputado destacou ainda a prioridade dada pelo Governo ao sector das pescas.
26-02-2015
Pesca: Cristóvão Norte salienta importância de se salvaguardar os recursos
    O deputado destacou a necessidade de Portugal recuperar a certificação internacional de sustentabilidade.
19-02-2015
PSD disponível para rever o regime de apoio às famílias dos pescadores naufragados
    Paula Cardoso reconheceu que as soluções existentes não são céleres e eficazes.
14-01-2015
PSD quer que o Governo reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais
    Afonso Oliveira apresentou a iniciativa dos sociais-democratas e destacou a importância da aplicação desta medida no porto da Póvoa de Varzim.
17-12-2014
PSD congratula-se pelo resultado das negociações sobre as possibilidades de pesca para 2015
    Sociais-democratas consideram que o acordo é motivo de orgulho, satisfação e confiança que Portugal se assumirá como um grande país marítimo.
10-12-2014
PSD apoia Proposta de Lei que regula a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira
    Pedro Roque destacou as virtuosidades da iniciativa do Governo.
08-10-2014
Deputados do PSD saúdam bom trabalho na aquacultura e anotam reivindicações do setor
    Os sociais-democratas eleitos por Aveiro visitaram explorações do concelho de Ílhavo.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
15-04-2020 Comissões parlamentares
16-04-2020 Sessão Plenária
16-04-2020 Comissões parlamentares
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas