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PSD favorável às alterações à emissão e utilização do cartão de identidade de agentes diplomáticos e consulares
A concordância dos sociais-democratas foi expressa pelo deputado Paulo Neves.
O Parlamento analisou, esta quarta-feira, uma Proposta de Lei que visa autorizar o governo a criar e a regular a emissão e utilização do cartão de identidade de agentes diplomáticos e consulares. Em nome do PSD, Paulo Neves começou por referir que esta é uma atualização necessária, até para que Portugal esteja em consonância com as diretrizes da União Europeia e da Organização da Aviação Civil Internacional, que exige uma atualização dos procedimentos que são seguidos em Portugal.
Contudo, o social-democrata chamou a atenção do governo para os alertas deixados pela Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, que no seu parecer alerta para a existência de cidadãos estrangeiros, mas também nacionais que poderão ser titulares desses cartões, algo que não está salvaguardado. Outro dos pareceres anexos à Proposta, este da autoria do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, alerta para o facto dos Cônsules Honorários serem cidadãos nacionais e que porventura poderão também utilizar o referido cartão.
Apesar destes alertas, concluiu Paulo Neves, esta é uma iniciativa que o PSD acompanha.
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