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Laura Magalhães: “as políticas de combate à droga não devem ser ambíguas”
A deputada apelou ao consenso em torno de medidas que visem o combate ao consumo de drogas ilícitas.
Laura Magalhães anunciou, esta quinta-feira, a concordância do PSD com a Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva da União Europeia, na qual se determina aos respetivos Estados membros a aprovação de legislação que inclua novas substâncias psicoativas na definição de droga.
De acordo com a deputada, a razão de ser dessa decisão da União tem a ver com o facto de as referidas substâncias psicoativas representarem graves riscos para a saúde pública e também graves riscos sociais, razão pela qual a sua produção, tráfico e consumo devem deixar de constituir contraordenação para passarem para o domínio da esfera criminal. “Trata-se, pois, de uma matéria que deve reunir consenso, numa perspetiva de permanente esforço dos Estados e das sociedades no combate ao consumo de drogas ilícitas. O PSD, consciente das suas responsabilidades na abordagem das temáticas ligadas às dependências e, em particular, do fenómeno da luta contra a droga, votará favoravelmente um diploma que decorre do comprimento das obrigações do Estado português”.
No entender da social-democrata, as políticas de combate à droga não devem ser ambíguas, deixando perpassar a ideia, errada, de que essas substâncias podem eventualmente até não ser prejudiciais à saúde humana. “Sejamos claros: são prejudiciais, destroem pessoas, desagregam famílias e corroem a convivência social”, remata a deputada.

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