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Iniciativas do PAN levam à erosão do conceito jurídico de animal de companhia
Foi desta forma que Rubina Berardo reagiu à tentativa encapotada do PAN de atribuir aos cavalos o estatuto de animal de companhia.
No debate de uma Petição que solicita o melhoramento das leis para proteção de equídeos, Rubina Berardo começou por saudar a iniciativa dos Peticionários e por recordar que, a propósito do bem-estar animal, Portugal tem conhecido um conjunto de transformações entre os quais as alterações no código civil e código penal que colocam hoje o país com uma legislação muito mais avançada nestes domínios.
Em nome do PSD, a Vice-Presidente da “bancada laranja” recordou de seguida a centralidade dos cavalos e burros na vida humana, recordando que a sua relação, quer seja na lavoura, no transporte, na caça ou no desporto, tem sido uma constante no desenvolvimento humano.
De seguida, a social-democrata centrou a sua intervenção na proposta do PAN que visa introduzir no livro azul ou verde dos equídeos a “aptidão funcional do equídeo” alterando-a sempre que haja mudança de “aptidão”. “O projeto do PAN assenta num equívoco ainda maior que este puro desconhecimento da vida rural. Embora não o confesse, o PAN no fundo, reclama que aos equídeos seja outorgado o estatuto de animal de companhia. O animal de companhia é um animal detido ou destinado a ser detido pelo ser humano, designadamente no seu lar, para o seu entretenimento e companhia. Somente o PAN para imaginar um cavalo ou um burro deitado ao pé do seu dono na sala de estar ao calor da lareira, como um cão ou um gato”.
Dirigindo-se ao deputado do PAN, Rubina Berardo lançou o desafio: “se os senhores querem fazer alterações jurídicas a esse conceito podem propo-las. Mas de forma clara e no enquadramento correto e não como hoje, de forma encapotada, pois leva à erosão do conceito jurídico de animal de companhia. É claro que é legítimo o PAN ter a sua agenda política. Agora, não é legítimo o PAN vir aqui embrulhar as suas causas em propostas aparentemente menores”.

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