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Funcionamento dos mecanismos de investigação criminal em Portugal está em risco
Fernando Negrão acusa Governo de “falta de responsabilidade” no combate ao crime grave

O funcionamento dos mecanismos de investigação criminal em Portugal, à luz do modelo em vigor, põe em causa o combate ao crime mais grave alerta Fernando Negrão em pergunta dirigida ao Ministério da Justiça, entregue recentemente na AR.

De acordo com o actual modelo de investigação criminal, em particular no que se refere à criminalidade organizada e violenta, cabe ao ministério Público (MP) a direcção do inquérito e à Polícia Judiciária (PJ) a decisão da prossecução táctica e técnica das investigações numa arquitectura legal que pressupõe um diálogo entre ambos.

Contudo, o Procurador Geral da República (PGR) afirmou recentemente em entrevista ao semanário Expresso que «existem várias cabeças a pensar e o MP não controla» acrescentando que «este tipo de criminalidade é, por norma, da competência exclusiva da PJ» não desmentindo que «a sua “unidade” só delega a investigação à PSP e à GNR». Para além disso, Pinto Monteiro disse que “a PJ já se recusou a fazer investigações” concluindo que «entregar à PJ um processo para o qual não está motivada e cuja informação partiu de outra polícia é condená-la ao abandono».

Para Fernando Negrão estas revelações põem em causa o funcionamento do actual modelo de investigação criminal acusando Governo de “uma total falta de responsabilidade e de capacidade de antecipar a resolução dos problemas que já minam a própria aplicação do quadro legal vigente”.

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