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Amadeu Albergaria exige avaliação de necessidades antes de entregar escolas às autarquias
Audição com a ministra da Educação

O deputado do PSD Amadeu Albergaria exigiu uma avaliação das obras necessárias nas escolas básicas antes da transferência de competências para as autarquias. O parlamentar eleito pelo círculo de Aveiro falava na audição com a Ministra da Educação, onde reiterou a importância de se conhecer os investimentos necessários para adequar todas as escolas à legislação vigente.

Amadeu Albergaria insistiu numa matéria que já abordara, ao instar o Ministério da Educação a aceitar que seja feita uma avaliação, por entidade independente, das obras necessárias, antes de serem entregues aos municípios.

Por outro lado, o deputado social-democrata deu como insuficiente o Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas, considerando que apenas foram seleccionadas 76 escolas de acordo com o seu estado de degradação. O parlamentar eleito pelo círculo de Aveiro falava na Comissão de Educação e Ciência, levando à ministra questões que já colocada em sede de discussão do Orçamento de Estado.

Amadeu Albergaria deu exemplos de estabelecimentos de ensino que necessitam de requalificação ou ampliação, como os casos da EB 2/3 Fernando Pessoa, da EB 2/3 de Lourosa e da EB 2/3 de Arrifana, escolas do concelho de Santa Maria da Feira. “Tenho a certeza de que se a senhora ministra as visitasse concluiria pela necessidade de realizar obras de imediato” – afirmou o deputado na referida Comissão.

O Ministério transferiu para 113 Municípios novas competências em matéria de Educação, assinando com cada autarquia um contrato de execução. Amadeu Albergaria confrontou a ministra sobre se o Governo tem acompanhado a execução destes contratos, se já há alguma avaliação e qual é a intenção do governo para com a maioria dos municípios que ainda não aceitaram as novas competências.

30-03-2010 Partilhar Recomendar
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