O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei da Assembleia Legislativa da Madeira que visa alterar a Lei que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial.
Considerando a Proposta “muito oportuna”, Paulo Neves adiantou que esta é uma iniciativa que atualiza todo o processo de atribuição do subsídio de mobilidade aos residentes no arquipélago da madeira. “Uma atualização que, pelo PSD, já deveria ter sido feita há muito. Elogiamos igualmente o facto desta proposta ter sido elaborada e aprovada por todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira. Este facto demonstra claramente a importância desta matéria para a Madeira e para os madeirenses. É uma matéria consensual e urgente. O PSD espera que todos os partidos representados na Assembleia da República acompanhem o sentido de voto expresso pelos nossos colegas no Parlamento da Madeira.”
De seguida, o social-democrata enfatizou que “a Madeira e os madeirenses estão a ser vítimas de um boicote por parte do governo da República, um autentico «cerco» às instituições autonómicas. Desde logo uma total falta de respeito institucional para com o governo legítimo dos madeirenses. Com o aproximar das eleições regionais o cerco aperta-se ainda mais. O governo da República, em relação à Madeira, tem manifestado uma estratégia que se pode resumir da seguinte maneira: o que promete não cumpre, o que a lei obriga a cumprir também não cumpre”.
De acordo com as palavras de Paulo Neves, exemplos não faltam: “o governo do PS na República (apoiado pelo Bloco e pelo PCP) recusa-se a pôr ordem na eficiência da TAP em relação à Madeira, recusa-se a obrigar a TAP a ter preços de mercado e não abusivos em relação à madeira, recusa-se a apoiar a mobilidade aérea de mercadorias, recusa-se a apoiar a mobilidade marítima para passageiros e carga e também quanto à legislação que regula o subsídio de mobilidade para a Madeira tem-se recusado, ao longo de toda a legislatura, aceitar as propostas do governo da Madeira e do PSD”.