“Para o PSD existem três prioridades na reforma da União Económica e Monetária: transformar o Mecanismo de Estabilidade Financeira num Fundo Monetário Europeu; um mecanismo de estabilização que não esteja ligado a regras tão estritas de condicionalidade e a retoma do projeto original da União Bancária que incluía um seguro de depósitos”. Foi com estas palavras que Inês Domingos iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, no debate sobre as prioridades da Presidência Austríaca do Conselho da União Europeia.
De seguida, a deputada lamentou que na Cimeira do Euro se tenha perdido a oportunidade de avançar de forma séria nas negociações, tendo-se adiado estas para uma altura já muito próxima das eleições europeias. “Infelizmente, não se tem visto por parte deste Governo empenho no sentido de pressionar os outros estados-membros a avançarem com a reforma da união económica e monetária. Este é para Portugal um tema fundamental por causa da fragilidade que resulta de termos um sistema bancário ainda com muitas dificuldades, contrariamente ao que o Governo gosta de apregoar, e que tem a 3ª dívida pública mais alta da União Europeia”.
No que respeita ao Sistema Europeu do seguro de depósitos, Inês Domingos referiu que o que resultou da cimeira do euro é para o PSD preocupante, “porque o roadmap para a união bancária de 2016 prevê que os governos e as instituições europeias tomem medidas para reduzir os riscos financeiros antes de iniciar as negociações sobre a partilha de riscos, nomeadamente o seguro europeu de depósitos. Só que o debate nem sequer começou e a cimeira que agora terminou e que deveria ter servido para chegar a alguma conclusão, nem sequer conseguiu concordar com nada”.
Enfatizando que a posição de Portugal neste tema tem de ser muito mais assertiva, Inês Domingos questionou à Secretária de Estado dos Assuntos Europeus o que é que o governo está a fazer para avançar com este tema que é crucial para Portugal.