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Legislação laboral: finalmente o governo reconhece que muito do que se fez deu resultados e não deve ser demagogicamente revertido
Clara Marques Mendes saudou ainda a mudança de posição dos socialistas em relação à importância da concertação social.
No debate sobre as alterações à legislação laboral, Clara Marques Mendes começou por deixar uma palavra de congratulação ao governo por este, finalmente, estar rendido às virtualidades da concertação social. “Durante anos, o PS desvalorizou e até chegou a desprezar os acordos celebrados com os parceiros sociais. Agora parece ter mudado de ideias e comportamentos o que de resto também sucede noutras áreas”. Aliado a esta mudança de posição, denuncia a deputada, está igualmente uma mudança de discurso. “Antes o discurso era o irresponsável de que havia dinheiro para tudo e para todos. Agora, o discurso mudou. Veja-se o caso do IP3 em que para se fazer uma estrada é preciso cortar nas carreiras dos professores e nos demais funcionários públicos. É o mundo socialista de pernas para o ar”.
De seguida, a parlamentar afirmou que se pelo menos em matéria de concertação social a mudança socialista for a sério e para levar a sério, essa é uma mudança relevante e que nunca é tardia. “Afinal, como sempre dissemos, a concertação social é uma mais-valia para Portugal. Promove o diálogo social, a Paz social, fomenta a confiança económica e social e abre oportunidades de reforma, modernização e desenvolvimento. Ao celebrar o acordo de concertação social que deu origem à Proposta de Lei hoje em análise, o governo fez uma escolha política: disse não às propostas políticas dos seus parceiros do BE e PCP, ou seja, o mesmo governo que começou o seu mandato a fazer reversões, acaba a legislatura recusar novas reversões que lhe são propostas pelos seus Parceiros de coligação. Antes, tudo quanto vinha do anterior governo era apelidado de insensibilidade social, agora finalmente o governo reconhece que muito do que se fez no passado, com coragem e lucidez, valeu a pena, deu resultados e não deve ser demagogicamente revertido ou alterado. É certo que põe os seus aliados mais à esquerda com os nervos em franja. É certo que não estimula a harmonia e bem-estar dentro da geringonça. Mas é um reconhecimento importante para os trabalhadores, para os empregadores e para o país. E o país é sempre mais importante que as maiorias políticas conjunturais que se formam”.
No que respeita à posição do PSD, Clara Marques Mendes referiu que os sociais-democratas consideram que este não era o tempo fazer mudanças, sobretudo mudanças significativas, em matéria laboral. Contudo, aberto o processo legislativo, o caminho deveria ser o da concertação social e nunca o da imposição legislativa.
Congratulando-se com a celebração do acordo de concertação social, a deputada concluiu a sua intervenção manifestando a “grande preocupação” do PSD com a alegada intenção do grupo parlamentar do Partido Socialista para alterar aqui, em sede parlamentar, o que o seu governo subscreveu em sede de entendimento com os parceiros sociais. “Se o PS muda o que o seu governo se comprometeu a fazer em sede de concertação social, nunca mais ninguém levará a sério este governo e o Primeiro-Ministro”, rematou a deputada.
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