Na Interpelação ao Governo do BE sobre “Precariedade na Ciência e Financiamento do Ensino Superior”, Margarida Mano começou por recordar que o Ministro do Ensino Superior esteve esta semana no Parlamento, a requerimento do PSD, devido à situação insólita, em que se colocou, ao subscrever um Manifesto em protesto contra a Política do Governo. Recorda a Vice-Presidente da bancada do PSD que no centro das críticas, e das perguntas que o Ministro endereçou a si próprio, ainda a “aguardar resposta do Ministro”, está a necessidade de “urgentemente assegurar previsibilidade de financiamentos, transparência na avaliação” e valorizar e respeitar “o mérito e autonomia das instituições e dos indivíduos.”
Além desse manifesto, lembra a parlamentar, esta semana o Reitor da Universidade do Porto acusou o Governo de condicionar o desenvolvimento das Universidades com a constante falta de dinheiro e os docentes da Universidade de Évora recebem uma informação a comunicar que em 2018 não foi ainda efetuado qualquer reforço para pagar os compromissos assumidos pelo Governo para este ano.
Lançando o alerta para esta situação, Margarida Mano enfatizou que “os bolseiros e funcionários pedem estabilidade, os Investigadores pedem previsibilidade, transparência e simplificação, os docentes ficam preocupados com os níveis dos Orçamentos e as Instituições reclamam financiamento”.
De seguida, Margarida Mano afirmou que “está generalizada a ideia de que com o Governo é assim: promete, mas não acautela que as promessas possam ser cumpridas. Não cria os mecanismos necessários, nem em termos regulamentares, nem em termos financeiros, para que isso aconteça. Tudo são promessas e ninguém esta disposto, nomeadamente as IES, a internalizar nos orçamentos, cada vez mais reduzidos, as bandeiras que o Governo não paga".
A terminar, Margarida Mano considerou que o Ministro já deu provas de ausência de vontade de reformar e da incapacidade de rever questões fundamentais, como o modelo de financiamento do Ensino superior ou clarificar o regime fundacional.