“Falar no financiamento do sistema previdencial de Segurança Social é falar de uma matéria de grande sensibilidade política, social e económica. Primeiro, porque estamos a falar do financiamento das pensões atuais e futuras de milhões de portugueses. Segundo, porque este financiamento tem repercussões imensas, que têm que ser cuidadosamente ponderadas, nas empresas, no emprego e no desemprego, na competitividade da nossa economia e nas suas relações com o mundo global. Terceiro, porque a nossa Segurança Social caminha a passos largos para o desequilíbrio orçamental. Quarto, porque o sistema de Segurança Social é um tecido delicado onde se entrelaçam valores estruturantes da nossa vivência coletiva: solidariedade, justiça, equidade, coesão, igualdade de oportunidades, combate à pobreza.” Foi com estas palavras que Adão Silva iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, no debate do Projeto de Lei do PCP que visa ampliar as Fontes de Financiamento da Segurança Social.
Dirigindo-se à bancada comunista, o Vice-Presidente da bancada do PSD sublinhou que legislar sobre o financiamento da Segurança Social é um ato que exige estudo, requer debate aberto e participado, reclama ponderação e deve confluir no compromisso social. Contudo, refere, para o PCP “o que importa é ir às empresas, aplicar-lhes uma contribuição complementar e estabelecer uma taxa de 10,5%, mais uma, que incida sobre o seu Valor Acrescentado Líquido anual (VAL). Uma nova contribuição a adicionar à contribuição de 23,75% sobre as remunerações, que as empresas atualmente já pagam. Uma contribuição que ninguém sabe quanto custa, que impactos pode ter e que consequências pode gerar. Tudo isto, sem conversa prévia, uma decisão muito do tipo: «toma lá e cala». Eis a solução fácil e prática, definitiva e perentória para resolver os problemas financeiros da Segurança Social. Um verdadeiro ovo de Colombo. Como é que ninguém, antes, se tinha lembrado de uma ideia tão luminosa?”
De seguida, o social-democrata enfatizou que “repensar as fontes de financiamento do sistema previdencial de Segurança Social é imperativo e necessário. Imperativo e necessário, no tempo em que a economia da digitalização e da robotização estão a alterar, de forma radical, as relações de trabalho, de emprego e a estabilidade e previsibilidade salariais. Imperativo e necessário, num tempo de contas públicas deficitárias e de pressões inauditas sobre os sistemas públicos de Segurança Social, que veem os seus contribuintes diminuir e os seus beneficiários aumentar e envelhecer”. Contudo, refere, esta imperatividade e necessidade de uma reforma profunda, sistémica, ponderada e mobilizadora da Segurança Social pública não nos deve fazer perder a cabeça nem enveredar por atos desesperados”.
Considerando esta Proposta do PCP “ato desesperado e de enorme insensatez”, Adão Silva adiantou que para o PSD a Segurança Social pública tem que ser capaz de assumir plenamente as suas responsabilidades atuais e futuras, com milhões de cidadãos, que nela confiaram e confiam. “Para o PSD, o robustecimento dos valores da confiança, da segurança, da solidariedade e da justiça, inerentes ao sistema de Segurança Social devem ser concretizados, numa relação saudável e dialogante com a economia, com os empresários, com os trabalhadores, fomentando os ajustamentos mais adequados aos desafios e mutações do mundo em que vivemos. Para o PSD, torna-se necessário um debate amplo, onde todos participem e ninguém se exclua. É por tudo isto que o PSD propôs, em junho de 2016, depois em novembro de 2016 e pela terceira vez em novembro de 2017, a criação de uma Comissão para a Reforma dos Sistemas de Proteção Social, a funcionar na Assembleia da República, para que, no prazo de 180 dias, aquela Comissão, com participação múltipla e diversificada, apresentasse uma proposta global, sublinho global e sistémica, não paramétrica, da reforma da Segurança Social. Três vezes o PSD apresentou a proposta, três vezes o PCP a reprovou. E reprovou com os argumentos estafados do costume: que éramos alarmistas, que pretendíamos privatizar a Segurança Social, que queríamos entregar o dinheiro da Segurança Social ao «grande capital». A litania comunista do costume. Agora, o PCP vem confessar que tínhamos razão: que a Segurança Social necessita de mais dinheiro para pagar prestações, pensões, subsídios e abonos aos seus beneficiários”.
A terminar, o Vice da “bancada laranja” enfatizou que a reforma urgente da Segurança Social exige mais do que as medidas de cosmética, financeiramente insignificantes e de faz de conta. “É preciso, é urgente proceder a uma reforma global, estrutural da Segurança Social, devidamente pensada, debatida e dialogada. Uma reforma que olhe para a componente das receitas, ajustando-as às novas realidades em que vivemos. Uma reforma que pondere os benefícios atuais e futuros que o sistema deverá ser capaz de disponibilizar aos cidadãos, assegurando solidariedade intergeracional, mas também confiança e previsibilidade. Uma reforma que corrija erros do passado e dê ao cidadão contribuinte sentido de responsabilidade e garantias de estabilidade futura num sistema que é de todos e para todos. O PSD agora, como no passado, está disponível para esta reforma, uma reforma onde, em primeiro lugar, e sempre, estão os Portugueses”.