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PSD defende a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos
Cristóvão Norte recordou que o governo não cumpriu a palavra dada e que a consequência são mais de 1000 milhões de euros a menos no bolso dos portugueses.
“Um mês passou desde que, por iniciativa do PSD, teve lugar um debate potestativo sobre a matéria que hoje discutimos. Mais um mês em que os portugueses têm vindo a enfrentar uma penosa realidade, o calvário do preço dos combustíveis. Nada de fundamental mudou. A fatura fiscal nos combustíveis continua a bater todos os recordes, os portugueses continuam a pagar mais 13 cêntimos de impostos por litro no gasóleo e 8 na gasolina, em comparação com os primeiros meses de funções deste governo, momento do maior aumento de impostos jamais registado em Portugal. Os portugueses continuam a pagar entre os combustíveis mais caros da Europa: o quinto na gasolina e o décimo no gasóleo. É caso para dizer, mais um mês passou e nada mudou. O mealheiro do Tio Centeno continua a acumular”. Estas foram as palavras iniciais de Cristóvão Norte no debate sobre combustíveis, em que o PSD apresentou uma iniciativa que defende a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
De seguida, o social-democrata sublinhou que a questão dos combustíveis levanta o pior da governação, o pecado original, “a falta de palavra, o engano”. De acordo com o deputado, “o governo rasgou um contrato de confiança que tinha com os portugueses num desleal exercício de manipulação. O governo garantiu que se o preço subisse o imposto descia, ora, o preço subiu e o governo mentiu”.
“Em 2016, diziam que estavam a aumentar os impostos sobre os combustíveis em mais de 7 cêntimos por litro porque os preços estavam baixos e, por isso, perdiam Iva, reduzindo-se a receita fiscal. Foram vários, o Ministro Eduardo Cabrita, o Secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, que prontamente confortaram os portugueses e lhes asseguraram que fariam revisões trimestrais do valor do ISP, estimando até que por cada 4 cêntimos de aumento do preço o ISP seria reduzido em 1. Os portugueses não teriam nada a temer. Até lhe arranjaram um bonito nome: chamaram-lhe princípio da neutralidade fiscal. As coisas começaram a correr mal logo em 2016.Os combustíveis subiram 19 cêntimos no gasóleo e 16 na gasolina e o Governo apenas reduziu 2 no gasóleo e 1 na gasolina. Os 3 restantes ficaram a prosperar nos cofres do Estado, num desvio que a UTAO, estimou em 250 milhões de euros”. O resultado, refere o deputado, são mais de 1000 milhões de euros a mais nos cofres do Estado e a menos no bolso dos portugueses.
Tendo em conta esta realidade, Cristóvão Norte afirmou que a iniciativa do PSD visa garantir que o Governo passa a cumprir os compromissos que faz com o país. “Que cumpre a neutralidade fiscal. Que desça, de forma imediata, o imposto sobre os produtos petrolíferos na medida da arrecadação de receita de IVA em excesso, como se tem verificado em 2018 com as sucessivas revisões em alta do preço. Os portugueses não devem pagar mais do que aquilo que resulta da evolução dos mercados. Mas também que, doravante, proceda a revisões trimestrais para que não tenha lugar, mais vez nenhuma, uma fatura injustificada de mais de 1000 milhões de euros para satisfazer a voragem fiscal do Governo”.

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