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Proposta do governo para alterar a Lei das Finanças Locais “é uma profunda desilusão”
Manuel Frexes considera que é “imperioso que o governo corrija esta trajetória”.
No entender de Manuel Frexes, a Proposta de Lei do governo que altera a Lei das Finanças Locais “fica muito aquém das expectativas criadas”. Tendo em conta esta realidade, o social-democrata enfatizou que esta “Proposta de Lei é uma profunda desilusão. Desilusão esta evidenciada no parecer da Associação Nacional de Municípios”.
De seguida, o parlamentar considerou ser “imperioso que o governo corrija esta trajetória”. “E tem a oportunidade de, até ao fim da presente sessão legislativa, corrigir a sua proposta de lei, em sede de debate na especialidade. Neste mesmo prazo, terá o governo de assegurar os diplomas sectoriais onde constam as competências a transferir e simultaneamente proceder ao cálculo dos envelopes financeiros a transferir município a município”.
A terminar, Manuel Frexes afirmou eu o PSD quer acreditar que o governo tudo ira fazer para respeitar o acordado. “Se falhar os portugueses não perdoarão mais uma oportunidade perdida. Sobretudo após o total empenhamento que o PSD colocou neste processo e a boa fé com que subscreveu o acordo alcançado. Da nossa parte, e em nome do interesse nacional, tudo faremos para que desta vez não deixem de cumprir a máxima que tanto gostam de alardear, ou seja, «Palavra dada, palavra honrada»”.

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