Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
“É imperativo garantir a universalidade do acesso à justiça e aos tribunais em Portugal”
Sara Madruga da Costa considera que “é altura de remover os obstáculos ao acesso ao direito e à justiça”.
“O acesso ao direito e à justiça têm um papel central nas democracias contemporâneas. Não pode haver democracia sem o respeito pela garantia dos direitos dos cidadãos e os cidadãos não subsistem se o sistema jurídico e judicial não for de livre acesso e independente da classe social, sexo, raça, etnia e religião de cada um”. Estas foram as palavras iniciais de Sara Madruga da Costa no debate, agendado pelo PSD, sobre Justiça.
De seguida, a deputada referiu-se aos entraves conhecidos e aceites por todos há muito tempo que afastam a justiça da maioria das pessoas: o elevado preço das custas processuais e as dificuldades de abrangência do apoio judiciário aos cidadãos com carências económicas. A este propósito, a deputada referiu que o acesso ao direito e à justiça constituem a pedra basilar do nosso edifício da Justiça e por isso têm de ser encarados como um todo.
Aproveitando a presença da Ministra da Justiça, a deputa referiu que este é o momento para o governo apresentar as suas propostas. “Há muito tempo que estão reunidas, as condições para uma avaliação séria, rigorosa e transparente quer do Regulamento das Custas Processuais quer do acesso ao direito e dos honorários dos advogados oficiosos. Há mais de um ano que aguardamos que o governo proceda à reforma do sistema de acesso ao direito e aos tribunais.
O PSD apresentou uma iniciativa com vista à revisão do regime das custas processuais, iniciativa esta que está pendente há mais de um ano a aguardar que o Governo cumpra com o que prometeu e apresente uma proposta legislativa”.
Dirigindo-se à governante, Sara Madruga da Costa questionou quando é que o governo apresentará a tão anunciada reforma do sistema de acesso ao direito. “Quando é que o governo apresentará medidas concretas na área das custas processuais? Porque motivo ministra não conseguiu cumprir com a sua palavra e incluir no Orçamento de Estado de 2018 as verbas necessárias para a revisão do acesso ao direito e das custas processuais? Porque motivo o governo não apresentou conforme foi anunciado em novembro de 2017 uma proposta legislativa sobre esta matéria no primeiro trimestre de 2018?
A terminar, Sara Madruga da Costa enfatizou que “é altura de remover os obstáculos ao acesso ao direito e à justiça e acabar com o «tudo ou nada» que permite todo o acesso a alguns e a inacessibilidade a outros. É hora de reduzir as custas processuais e permitir o acesso a todos os beneficiários carenciados. Em nome da democracia é imperativo garantir a universalidade do acesso à justiça e aos tribunais em Portugal. Por uma justiça mais justa, mais célere e mais próxima dos cidadãos”.

14-06-2018 Partilhar Recomendar
07-12-2018
PSD pede audição da Ministra da Justiça sobre motim na prisão de Lisboa
    Os sociais-democratas consideram que o incidente é "um corolário da falência" no sistema prisional.
05-12-2018
PSD quer melhorar a Proposta do governo que altera o Estatuto do Ministério Público
    Carlos Peixoto manifestou a intenção dos sociais-democratas em contribuir para “afinar” este diploma.
05-12-2018
Alteração da Lei da Organização Judiciária não aproxima a justiça das populações
    Andreia Neto afirmou recear que se trate de mais uma tentativa do governo em agradar ao eleitorado sem providenciar os meios necessários.
26-11-2018
PSD defende o reforço do orçamento para a área da investigação criminal
    Luís Marques Guedes salientou ainda a importância de se aumentar o Orçamento do Tribunal Constitucional.
18-10-2018
Nem a Constituição impede o PCP e Bloco de tentarem impor a sua ideologia
    A acusação foi deixada por Sara Madruga da Costa no debate de iniciativas que visam acabar com a possibilidade de recurso à arbitragem.
17-10-2018
Proteção dos animais: PSD contra medidas que se afastam da realidade e do bom-senso
    Rui Cruz afirmou que iniciativas que desvalorizem o papel do Homem não defenderão os direitos que se pretendam estabelecer em favor dos animais.
11-10-2018
PSD declara apoio à Proposta de Lei que tipifica o crime de agressão
    A concordância dos sociais-democratas foi expressa pela deputada Sandra Pereira.
11-10-2018
“O PSD apoiará qualquer proposta que esteja na linha da defesa dos interesses dos consumidores”
    Andreia Neto frisou que importa aprofundar e consolidar os mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios.
28-09-2018
A legislação nacional de Combate ao Terrorismo tem sido vanguardista
    Luís Marques Guedes saudou o largo consenso nacional relativamente ao combate ao terrorismo.
06-07-2018
“Juízes desmotivados, desmobilizados e injustiçados são um passaporte para uma justiça improdutiva e ineficaz”
    Carlos Peixoto lamentou que o governo tenha adiado a resolução dos temas difíceis e controversos em relação ao estatuto dos magistrados judiciais.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas