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Governo “falhou rotundamente” no objetivo de manter o mesmo envelope financeiro da PAC
António Lima Costa alerta que Portugal pode sofrer cortes superiores ao dobro da média europeia.
No debate sobre “Fundos Europeus, coesão social e territorial”, António Lima Costa acusou os comunistas de colocarem em causa todo o projeto europeu. Sublinhando que este é um debate que deve ser “feito sem radicalismos” e que deve ter como objetivo melhorar o próximo Quadro Financeiro Plurianual, o deputado afirmou que é nesse sentido que vão as recomendações do PSD.
De seguida, a proposta para a Política Agrícola Comum pós-2020, o deputado lembrou que “o governo veio cantar vitória por Portugal não ter cortes no 1.º pilar e ser dos países que menos perde. Mas no 1.º pilar Portugal recebe por hectare 25% menos que a média europeia. Cantar vitória por não haver cortes, mantendo-se esta diferença brutal, é inaceitável”. Contudo, refere, ainda mais grave é o que se antevê para o 2.º Pilar. “Portugal pode ser o país mais afetado pela simples razão de que o 2.º pilar representa 50% do bolo nacional da PAC quando a média europeia é apenas 20%. E quando se diz que os cortes na PAC incidem sobretudo no 2.º pilar, isso pode significar para Portugal cortes superiores ao dobro da média europeia, e isso é inaceitável. Cabe, por isso aqui recordar, que o Ministro da Agricultura assumiu como grande objetivo, manter o mesmo envelope financeiro da PAC para Portugal. E o Governo português, até agora, falhou rotundamente neste seu objetivo”.
Frisando que “manter o mesmo envelope financeiro da PAC para Portugal é o mínimo que se exige ao Governo”, António Lima Costa vincou que, contrariamente ao afirmado pelo PCP, a PAC “é o instrumento mais poderoso para a modernização da nossa agricultura”. “Porque é que a agricultura portuguesa competitiva, moderna, inovadora, exportadora, os assusta tanto?” Questionou o social-democrata à bancada comunista, realçando que essa agricultura gera emprego e crescimento económico e “tem contribuído de uma forma extraordinária para cumprirmos o desígnio nacional de atingirmos, a média prazo, o equilíbrio da nossa balança comercial agroalimentar”.

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