Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
“Corte de 7% nos fundos europeus para Portugal é completamente inaceitável”
Luís Leite Ramos frisou que “não nos podemos resignar, nem conformar, considerando que esta proposta é um mal menor”.
Luís Leite Ramos apresentou, esta quarta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao governo que defenda, intransigentemente, os interesses de Portugal e dos portugueses no âmbito do quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
De acordo com o deputado, este Projeto de Resolução é, mais do que nunca, oportuno e as recomendações que formula são, infelizmente, mais do que nunca, necessárias. “Ontem mesmo, ficamos a saber que a Comissão Europeia propõe, relativamente aos valores do atual Quadro Comunitário, negociados pelo governo anterior, um corte de 7% nos fundos europeus para Portugal. Esta proposta é, digamo-lo com toda a clareza e frontalidade, um mau começo e completamente inaceitável para Portugal. Inaceitável, porque esses cortes incidem sobre a política de coesão, uma política destinada a ajudar os países mais pobres e mais frágeis a reduzir as assimetrias territoriais, sociais e económicas na União. Inaceitável, porque os países mais pobres terão cortes superiores aos mais ricos, como é o caso de Portugal”.
Perante esta proposta e a ameaça que ela corporiza para o nosso país, o social-democrata lamentou que o governo “baixe as expectativas, minimize ou desvalorize a intensidade dos cortes, alimente, ainda que de forma encapotada, um putativo conformismo, parece estar disponível para aceitar o poucochinho”. Aliado a isso, adianta, “não procura, nem parece querer, as alianças necessárias para defender a visão e os interesses comuns dos países que, como Portugal, devem continuar a beneficiar da solidariedade europeia em nome da coesão e da competitividade”.
No que respeita à posição dos sociais-democratas, Luís Leite Ramos enfatizou que “o PSD esteve e está, desde a primeira hora, ao lado do governo na defesa dos interesses nacionais na definição do orçamento e das linhas mestras do próximo ciclo de programação comunitária. O acordo que celebramos com o Governo é disso mesmo uma prova clara e inequívoca. Mas é por isso mesmo que aqui estamos hoje. Para lembrar ao governo que as palavras bonitas ou as declarações de circunstância não chegam. É preciso agir, é preciso formular as propostas alternativas, encontrar as alianças e negociar os apoios necessários que permitam defender os interesses de Portugal da União Europeia”.
Tendo em conta esse cenário, Leite Ramos afirmou que os sociais-democratas recomendam ao governo que:
  • Defenda o reforço do próximo Quadro Financeiro Plurianual, sugerindo a contribuição dos Estados-membros para um mínimo de 1,2%, do RNB e procure o apoio e o compromisso politico entre os países que mais dependem da Política de Coesão.
  • Defenda a manutenção dos envelopes financeiros relativamente à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum no sentido de não serem inferiores ao orçamento de 2014-2020;
  • Pugne, no âmbito do próximo QFP, pelo cumprimento por parte da Comissão Europeia dos objetivos da Estratégia definida pela própria Comissão para o desenvolvimento das regiões mais frágeis, denominadas Regiões de Convergências;
  • Defenda novas formas de aumentar a receita comunitária sem penalizar os contribuintes, nomeadamente, a diminuição da taxa de retenção dos direitos aduaneiros; as multas que são cobradas aos países que violam as regras da concorrência; a aplicação de taxas sobre as transações financeiras internacionais; a introdução de taxas sobre as plataformas transnacionais do setor digital; através da passagem dos lucros do BCE para a União Europeia; e a criação de uma maior taxação sobre o comércio das licenças de emissão de poluentes.
A terminar, Luís Leite Ramos frisou que “não nos podemos resignar, nem conformar, considerando que esta proposta é um mal menor. Não aceitamos qualquer tipo de poucochinho. O governo tem por isso a obrigação e o dever de agir, trabalhar, para encontrar as alternativas que melhor defendam os interesses de Portugal e da União. É o que esperamos e exigimos ao Governo”.

30-05-2018 Partilhar Recomendar
30-05-2018
Fundos Comunitários: governo deve ter uma posição firme e defender com intransigência os interesses de Portugal
    Ana Oliveira considera que a proposta apresentada pela Comissão Europeia não favorece Portugal.
30-05-2018
Fundos Comunitários: Regiões Ultraperiféricas devem ser favorecidas
    António Ventura defendeu o reforço das verbas do Programa POSEI para os Açores e Madeira.
30-05-2018
Governo “falhou rotundamente” no objetivo de manter o mesmo envelope financeiro da PAC
    António Lima Costa alerta que Portugal pode sofrer cortes superiores ao dobro da média europeia.
30-05-2018
Negociação dos próximos Fundos Europeus é “uma tragédia” para Portugal
    Duarte Marques entende que o governo foi incompetente e que falhou.
30-05-2018
“Cortar na política de coesão é claramente errado”
    António Costa Silva recordou que estes cortes afetam sobretudo os países mais frágeis e as regiões mais pobres.
20-04-2018
“Governo insiste em teleguiar, a partir da capital, a gestão estratégica e operacional dos fundos comunitários”
    Luís Leite Ramos criticou a postura centralista do executivo.
20-04-2018
Portugal 2020: “mostrem-nos os resultados de desempenho e os indicadores de resultados”
    António Costa Silva considerou que a reprogramação prevista pelo governo é uma “grande irresponsabilidade”.
20-04-2018
Fundos Comunitários devem ser investidos para vencer os problemas da interioridade e para ajudar as regiões mais pobres
    Fátima Ramos manifestou a oposição do PSD ao desvio de verbas comunitárias do interior para as áreas metropolitanas.
20-04-2018
Bruno Coimbra denuncia: governo está a utilizar os fundos da coesão para pagar despesas correntes dos ministérios
    O deputado considera que o executivo está a desvirtuar o Portugal 2020.
20-04-2018
PSD contra o desvio de verbas comunitárias do interior para as áreas metropolitanas
    Emídio Guerreiro frisou que com esta intenção o governo de coloca em risco o objetivo central do Portugal 2020.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas