Luís Leite Ramos apresentou, esta quarta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao governo que defenda, intransigentemente, os interesses de Portugal e dos portugueses no âmbito do quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
De acordo com o deputado, este Projeto de Resolução é, mais do que nunca, oportuno e as recomendações que formula são, infelizmente, mais do que nunca, necessárias. “Ontem mesmo, ficamos a saber que a Comissão Europeia propõe, relativamente aos valores do atual Quadro Comunitário, negociados pelo governo anterior, um corte de 7% nos fundos europeus para Portugal. Esta proposta é, digamo-lo com toda a clareza e frontalidade, um mau começo e completamente inaceitável para Portugal. Inaceitável, porque esses cortes incidem sobre a política de coesão, uma política destinada a ajudar os países mais pobres e mais frágeis a reduzir as assimetrias territoriais, sociais e económicas na União. Inaceitável, porque os países mais pobres terão cortes superiores aos mais ricos, como é o caso de Portugal”.
Perante esta proposta e a ameaça que ela corporiza para o nosso país, o social-democrata lamentou que o governo “baixe as expectativas, minimize ou desvalorize a intensidade dos cortes, alimente, ainda que de forma encapotada, um putativo conformismo, parece estar disponível para aceitar o poucochinho”. Aliado a isso, adianta, “não procura, nem parece querer, as alianças necessárias para defender a visão e os interesses comuns dos países que, como Portugal, devem continuar a beneficiar da solidariedade europeia em nome da coesão e da competitividade”.
No que respeita à posição dos sociais-democratas, Luís Leite Ramos enfatizou que “o PSD esteve e está, desde a primeira hora, ao lado do governo na defesa dos interesses nacionais na definição do orçamento e das linhas mestras do próximo ciclo de programação comunitária. O acordo que celebramos com o Governo é disso mesmo uma prova clara e inequívoca. Mas é por isso mesmo que aqui estamos hoje. Para lembrar ao governo que as palavras bonitas ou as declarações de circunstância não chegam. É preciso agir, é preciso formular as propostas alternativas, encontrar as alianças e negociar os apoios necessários que permitam defender os interesses de Portugal da União Europeia”.
Tendo em conta esse cenário, Leite Ramos afirmou que os sociais-democratas recomendam ao governo que:

• Defenda o reforço do próximo Quadro Financeiro Plurianual, sugerindo a contribuição dos Estados-membros para um mínimo de 1,2%, do RNB e procure o apoio e o compromisso politico entre os países que mais dependem da Política de Coesão.

• Defenda a manutenção dos envelopes financeiros relativamente à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum no sentido de não serem inferiores ao orçamento de 2014-2020;

• Pugne, no âmbito do próximo QFP, pelo cumprimento por parte da Comissão Europeia dos objetivos da Estratégia definida pela própria Comissão para o desenvolvimento das regiões mais frágeis, denominadas Regiões de Convergências;

• Defenda novas formas de aumentar a receita comunitária sem penalizar os contribuintes, nomeadamente, a diminuição da taxa de retenção dos direitos aduaneiros; as multas que são cobradas aos países que violam as regras da concorrência; a aplicação de taxas sobre as transações financeiras internacionais; a introdução de taxas sobre as plataformas transnacionais do setor digital; através da passagem dos lucros do BCE para a União Europeia; e a criação de uma maior taxação sobre o comércio das licenças de emissão de poluentes.

A terminar, Luís Leite Ramos frisou que “não nos podemos resignar, nem conformar, considerando que esta proposta é um mal menor. Não aceitamos qualquer tipo de poucochinho. O governo tem por isso a obrigação e o dever de agir, trabalhar, para encontrar as alternativas que melhor defendam os interesses de Portugal e da União. É o que esperamos e exigimos ao Governo”.