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“A esquerda parlamentar abomina a propriedade privada”
Jorge Paulo Oliveira criticou a esquerda por querer «expropriar à força» os proprietários.
No encerramento do debate de iniciativas sobre arrendamento, Jorge Paulo Oliveira declarou que não persistem dúvidas: “a esquerda parlamentar abomina a propriedade privada”. De acordo com o deputado, a esquerda invoca o artigo 65º da Constituição, que consagra a todos o “Direito a uma Habitação”, mas rasga o artigo 62º, que consagra o direito a propriedade privada. “Sim, todos os portugueses têm o direito a uma habitação, mas a efetivação desse direito é uma responsabilidade exclusiva do Estado, não dos senhorios”.
Sublinhando que a Lei do arrendamento não tem relação com o “Direito a uma Habitação”, o deputado questionou se esta ligação feita pela esquerda pretende abrir a porta a uma nacionalização de todos os senhorios privados e todos os imóveis destinados à habitação. “Sim, podemos afirmar que a esquerda quer seguir esse caminho. Por isso defendeu o congelamento de rendas, embora não para proteger os idosos e as pessoas portadoras de deficiência, mas apenas para não pagar o subsídio de renda. Por isso nos propõe a imposição de contratos vitalícios, uma versão 0.2 do congelamento de rendas, que transforma os senhorios em extensões da Segurança Social. Por isso defende a renovação «garantida» dos contratos. Por isso, fala repetidamente da proteção da expetativa dos arrendatários, mas nunca da expetativa dos senhorios. Essa não a preocupa. Como não a preocupa o facto de 16,6% dos senhorios viverem simplesmente na miséria”.
No que respeita à acusação de que o anterior governo criou uma “Lei dos Despejos”, Jorge Paulo Oliveira desmontou essa acusação e lembrou que Reforma do Arrendamento Urbano conduziu à celebração de 266 mil novos contratos em 2016 e 84 mil em 2017. “Não porque desconheça que dos 500 mil contratos de arrendamento para habitação existentes, o Balcão Nacional de Arrendamento, em 2017, apenas validou 1678 despejos, ou seja, 0,33%. Não porque desconheça, que a esmagadora maioria desses despejos teve como causa a falta de pagamento de renda. Nada disso, não desconhece, apenas não ajudam à sua narrativa. A esquerda parlamentar tem um preconceito ideológico profundo contra a propriedade privada”.
De seguida, o social-democrata lembrou que o Estado é o maior proprietário em Portugal, com milhares de imóveis, devolutos, abandonados e em avançado estado de degradação. “O Estado que não cuida do que é seu, quer agora o PS, que possa «expropriar à força» os proprietários, resolvendo à conta daqueles um problema que é seu”.
A terminar, Jorge Paulo Oliveira declarou que os partidos da esquerda “não aprenderam nada. Não aprenderam que foram os 50 anos de leis protecionistas, a que agora querem regressar, que conduziram à morte do mercado de arredamento”.
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