Pedro Roque apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao governo a criação de um mecanismo de atribuição de uma pensão de preço de sangue provisória.
Na apresentação da iniciativa, o social-democrata começou por recordar que “a 18 de junho de 2017, o Sargento-Ajudante Paiva Benido, ao serviço da European Union Training Mission no Mali, morreu devido a ferimentos infligidos em confronto com terroristas na sequência de um ataque jhiadista a um resort naquele país. Apesar de cair heroicamente e no cumprimento do dever, apenas quase um ano volvido foi, tanto quanto conseguimos apurar, emitido um despacho favorável que atribui uma pensão provisória até ao calculo e deferimento do valor da Pensão de Preço de Sangue definitiva a que a viúva e os filhos menores têm justo direito”.
Sobre este caso, lembra o deputado, o líder parlamentar do PSD questionou o Primeiro-Ministro que respondeu que o atraso na atribuição se devia “à complexidade de todo o processo burocrático”. “Apesar desta gritante contradição saúda-se que, embora ainda de forma provisória, se esteja em vias de mitigar a difícil situação financeira daquela família. Mas, perante tudo isto surge-nos nova perplexidade: então e os outros casos semelhantes e sem a atenção mediática? Como são tratados? Ora, este é apenas um novo episódio de uma prática reiterada para com todos aqueles que, ao serviço da Pátria, perdem a sua vida e que agravam, desnecessariamente, a tragédia familiar com as carências financeiras que acarretam”.
No entender de Pedro Roque, a “Condição Militar” implica, em contrapartida, que o Estado cumpra com todas as suas obrigações perante aqueles que escolhem a carreira das armas na Defesa da Pátria sob pena de contribuir para deslaçar a confiança e o empenho que os militares sempre põem generosamente nas suas missões. “Porém, face à morosidade, a todos nos deve envergonhar que o Estado não seja capaz de dar uma resposta célere a estes casos. Sentimo-nos envergonhados com esta situação e é justo, perante a memória de quem morreu e as suas famílias, pedirmos aqui as nossas humildes desculpas”.
Assim, remata Pedro Roque, é esse sentimento que leva o PSD a recomendar ao governo que estude e encontre um efetivo mecanismo que permita aos beneficiários abreviar o tempo de espera e que lhes possibilite receberem, no prazo máximo de 30 dias após o falecimento, uma pensão provisória que será alvo de acerto, aquando da conclusão do processo de atribuição da Pensão de Prestação de Sangue definitiva.