“A prevenção e a eliminação da discriminação racial são desígnios de uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais igual e que tem garantia constitucional. A legislação portuguesa tipifica como crime e contraordenações determinados comportamentos discriminatórios, consoante a sua gravidade. Qualquer atitude discriminatória, seja no acesso ao emprego, no fornecimento de bens ou serviços, ou no exercício uma atividade económica, no acesso à venda ou arrendamento de imóveis, no acesso a locais públicos, a estabelecimentos de saúde ou de ensino, em função de critérios de raça, cor, nacionalidade ou origem étnica, merecem clara reprovação do Grupo Parlamentar do PSD”. Foi com estas palavras que Sandra Pereira iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, do debate da iniciativa que visa consagra o dia 21 março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
Recorda a deputada que Portugal subscreveu e acompanhou todos os instrumentos internacionais promotores da luta contra o racismo: a Carta das Nações Unidas, a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Declaração de Durban e no passado dia 19 de Dezembro de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas determinou que todos os estados devem instituir medidas concretas para a total eliminação de todas as formas de discriminação racial. “Apesar do nosso País se encontrar na primeira linha enquanto subscritor de todos os instrumentos internacionais, o Grupo Parlamentar do PSD reconhece que ainda temos caminho para fazer”, admitiu a parlamentar.
De seguida, Sandra Pereira frisou que a discriminação racial continua a afetar diretamente a vida de muitas pessoas, atentando contra os seus direitos, limitando o seu exercício. “Estas são matérias são fundamentais e não deixaremos nunca de questionar e acompanhar a ação do Governo na execução e no cumprimento das suas responsabilidades nestas matérias”, garantiu a parlamentar.
A terminar, Sandra Pereira enfatizou que “o PSD partilha das preocupações que fundamentam este Projeto de Resolução, mas mais do que a instituição de dias, reiteramos a necessidade da execução de políticas concretas que favoreçam a integração, a consciencialização e sensibilização da sociedade no seu todo contra as descriminações”.