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Mar: Cristóvão Norte lamenta inoperância e falta de visão do governo
O deputado considera que este não é um sector prioritário para o executivo.
“O PSD entende que o desenvolvimento da economia do mar constitui um instrumento decisivo para realizar um país mais comprometido com o aproveitamento dos recursos endógenos, promotor de emprego qualificado e, desse modo, com melhores bases para reforçar a sua autonomia. Esta asserção assume incontornável proeminência quando assumimos que a Portugal se impõe aproveitar as suas vantagens comparativas, reforçar as condições de competitividade e responder às tendências de uma economia globalizada, marcada por uma competição voraz, e em que a construção e domínio de cadeias de alto valor acrescentado são críticas para o sucesso do país”. Estas foram as palavras iniciais de Cristóvão Norte no debate sobre a “Economia do Mar e o Setor Marítimo-Portuário”.
Segundo o social-democrata, face à magnitude da tarefa, o PSD jamais a encara como um exercício de realização solitário, avesso à transversalidade política ou à mobilização social. “Um desígnio, e este tão colossal quanto os maiores, não se basta, não se esgota nem se faz por um governo ou um partido, numa legislatura. Faz-se com constância, nervo e prioridade, faz-se com opções claras. E é hoje, não o nosso - esse firme é sólido, indisputável - mas o compromisso do Governo que devemos questionar. E temos bases para o fazer. Não porque não tenha sido formulado, mas porque um compromisso que é compromisso não se resolve na sua afirmação. Realiza-se. E nisso o governo não satisfaz”.
Este descontentamento de Cristóvão Norte em relação ao executivo, sustenta-se nesta falta de atuação em domínios decisivos. “Nos portos, quando não é capaz de responder aos seus próprio reptos a respeito do porto de Sines. Ou no novo Terminal do Barreiro, envolto numa trágica confusão, a qual custou tempo e dinheiro e até agora sem resultados à vista. No fundo Azul, constituído em 2016, mas que penosamente se arrasta até 2018 sem ainda ter feito qualquer pagamento dos 54 milhões que se afirmam estar disponíveis até ao fim da legislatura. Outro exemplo, em que se propunha um novo quadro regulatório para o 1 trimestre de 2017, que alivie a burocracia, mas que preserve a segurança, e se conhece por estes dias um ante projeto que merece os mais implacáveis reparos do sector. Ou ainda na concretização da lei de bases de ordenamento e de gestão do espaço marítimo, pedra basilar para atrair investimento e que se encontra incompreensivelmente destituída do balcão único eletrónico e dos planos de situação”.
Depois de elencar um conjunto de exemplos que refletem a falta de atuação do executivo, Cristóvão Norte terminou a sua intervenção lamentando que o executivo não aproveite as correntes e os ventos favoráveis. “O mar não está encrespado. Não há, no essencial das matérias, bloqueios ou reservas de fundo que sejam obstáculo ao avanço da economia do mar, o obstáculo é hoje, sim, a prioridade não se lhes dedica e, por isso, a falta de visão que faz o país descurar esta matéria”, sublinhou.

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