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PSD quer corrigir os erros e injustiças do concurso de mobilidade interna de professores
Margarida Mano condenou o governo pela atitude de negação do erro, pela violação do princípio de que o Estado é uma pessoa de bem e pela completa insensibilidade às pessoas.
O PSD levou a Apreciação Parlamentar, esta sexta-feira, o Decreto-Lei que “aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e o regime do concurso interno antecipado”. Margarida Mano, em representação do PSD, começou por afirmar que o Governo cometeu um erro em agosto do ano passado, no concurso de mobilidade interna de professores e que com esse erro criou situações de injustiça a cerca de 1000 professores. Aliado a isso, adianta a Vice-Presidente da bancada do PSD, “numa atitude de arrogância, em vez de corrigir o erro, com uma solução justa e atempada que minimizasse as perdas e o sofrimento provocados, decide incompreensivelmente aprovar um concurso que não resolve o problema que o próprio governo criou. Trata-se de uma situação indefensável face a valores de serviço público que infelizmente realça uma atitude inaceitável para quem tem responsabilidades máximas na Educação em Portugal”.
De seguida, a social-democrata recordou que o PSD acompanhou de perto a situação ao longo destes meses: “ouvindo as pessoas, questionando sucessivamente o Governo, alertando para a necessidade de correção da injustiça. Neste percurso o PSD não esteve sozinho: no Parlamento e na sociedade outras vozes se levantaram para clamar a correção do erro. Por isso, quando em fevereiro deste ano o Governo aprova um diploma que não resolve o problema dos professores, os chamados «Lesados de 25 de agosto», antes consolida as injustiças criadas no concurso de 2017, quando aprova um diploma relativamente ao qual o Presidente da República assume lhe «suscitar reticências quanto à expetativas dos docentes na correção dos problemas relacionados com a sua colocação para o ano letivo em curso», nestas condições o PSD só pode coerentemente solicitar a apreciação parlamentar do diploma”.
Dirigindo-se ao executivo, Margarida Mano enfatizou que “o que é imperdoável por parte do Governo neste processo são três atuações: a atitude de negação do erro, a violação do princípio de que o Estado é uma pessoa de bem e a completa insensibilidade às pessoas”.
A terminar, a deputada afirmou que “o PSD confia que o Parlamento cumpra a sua função de salvaguarda de um Estado de Bem, dando ao Governo um aviso e dando ao país um sinal de confiança”.

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