Luís Pedro Pimentel classificou como sendo de “grande importância” o debate sobre a preparação da época de incêndios realizado, esta quarta-feira, no Parlamento. Tendo sido o ano de 2017 o pior ano em que há memória no nosso país em matéria de incêndios, quer na maior área ardida de sempre, quer infelizmente no maior número de mortos causadas por estes, o social-democrata considera que torna-se, mais do que um imperativo de consciência, “uma obrigação falar e explicar ao Portugueses, sobre que medidas preventivas devem ser acauteladas pelo atual Governo para combater uma das piores consequências dos verões quentes e secos, cada vez mais frequentes em Portugal, como são o deflagrar de incêndios florestais e rurais”.
Infelizmente, no entender do social-democrata, à parte de todo o enredo em torno da limpeza do mato e do corte de árvores junto às habitações, a preparação é pouca. A título de exemplo, Luís Pedro Pimentel recordou que o pacote da reforma florestal, aprovado em maio de 2017, inclui uma resolução sobre o Programa Nacional de Fogo Controlado. “O objetivo desta técnica insere-se na necessidade de aumentar as áreas onde se pratiquem ações de prevenção estrutural duráveis e sustentáveis, estrategicamente localizadas, que permitam a compartimentação dos espaços florestais e o apoio ao combate dos incêndios, contribuindo para a redução das grandes áreas ardidas. Na sequência desta legislação o ICNF aprovou no passado mês de dezembro o Plano Nacional de Fogo Controlado, estando indicado que a área potencial de intervenção para submeter a fogo controlado, em matos, é de aproximadamente 260 mil Hectares. Desta área, apenas cerca de 10 mil hectares durante a época 2017/2018, ou seja, mais de 9 mil hectares do que em anos anteriores, em que o custo desta intervenção é estimado em 1.2 milhões de euros, provenientes do Fundo Florestal Permanente. A minha primeira, senhor Ministro da Agricultura, visa saber que área já foi sujeita a fogo controlado na presente época 2017/2018?”
O social-democrata quis ainda saber como está o concurso aberto às Comunidades Intermunicipais, Câmaras Municipais e Organizações de Produtores Florestais para a realização de ações de fogo controlado nos 10 mil hectares previstos para o ano de 2018 e qual o resultado do concurso sobre a realização de queimadas extensivas como complemento do Programa Nacional de Fogo Controlado, que terminou no passado dia 30 de março.
A terminar, Luís Pedro Pimentel questionou ao governante como será a priorização das 8 NUTII consideradas prioritárias: Douro, Alto Tâmega, Alto Minho, Beiras e Serra da Estrela, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões, Ave, Tâmega e Sousa.