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Esquerda insiste em dar uma enorme borla fiscal a um pequeno grupo de grandes empresas
No Debate de Atualidade sobre “equidade e competitividade na tributação das empresas”, António Leitão Amaro anunciou que com a esquerda a EDP pagou 27 vezes menos impostos do que em 2015.
O PSD agendou para esta sexta-feira um Debate de Atualidade sobre “Equidade e competitividade na tributação das empresas”. Em nome dos sociais-democratas, António Leitão Amaro começou por recordar que em consequência das políticas da esquerda os portugueses estão a pagar mais 3 mil milhões em impostos do que em 2015. “Os portugueses nunca pagaram tanto como em 2017. Pagamos demasiados impostos por causa de excessos e iniquidades, tanto na despesa pública, como nas receitas fiscais. No caso dos Impostos e também nos impostos sobre as Empresas, a generalidade paga demais, também porque alguns pagam de menos”.
De seguida, o Vice-Presidente da bancada do PSD recordou que o governo socialista não hesitou em rasgar e reverter a reforma do IRC que estabelecia uma redução gradual das taxas. “É verdade, o PS rasgou mesmo um acordo de regime, que não só melhorava a competitividade geral da nossa tributação, como garantia ao mundo e aos investidores a estabilidade duradoura da nossa fiscalidade. Competitividade e Estabilidade da tributação sobre as empresas são sempre indicadas como um dos critérios fundamentais para as decisões de investimento. Ora, a Maioria das Esquerdas destruíram ambas”.
Contudo, adianta o deputado, além de “minar a competitividade e estabilidade da tributação empresarial”, as esquerdas decidiram tratar alguns de forma diferente, violando a equidade fiscal. “As Esquerdas violaram a Equidade quando aprovaram em 2016 aquele regime de «reavaliação de ativos» que, como bem avisámos na altura, era uma enorme borla fiscal para um pequeno grupo de empresas. A UTAO confirmou que o brinde das esquerdas beneficiou essencialmente sete muito grandes empresas. Só o Grupo EDP, segundo as próprias contas, ganhou 174 milhões de euros com esta «borla fiscal»”. Como se isso não fosse suficientes, refere o social-democrata, nestes dias ficámos a saber que em 2017 esta mesma empresa pagou uma taxa efetiva de impostos sobre os seus lucros de 0,7%: 10 milhões de impostos sobre um lucro de cerca 1500 milhões. “Isto é 27 vezes menos que em 2015. E do que teria sido em 2016, não fosse já então a tal “borla” da reavaliação ativos. Isto merece inquietação, esclarecimento e ação”.
Tendo em conta esta realidade, António Leitão Amaro frisou que esta inquietação exige esclarecimentos, completos e cabais do governo, das seguintes questões: “Como é possível uma empresa tão grande, pagar uma taxa efetiva de IRC tão baixa? Tendo sensivelmente os mesmos lucros de 2015, dois anos depois paga 27 vezes menos de imposto? Esta situação e cada um dos fundamentos eventualmente invocados são legais? A Autoridade Tributária já está a verificar? Se a situação não for ilegal, o que é que na lei permite tal resultado, para além da famosa reavaliação de ativos deste Governo?”
Afirmando esperar que o governo “não enfie a cabeça na areia”, António Leitão Amaro afirmou que “se houver com esta ou outras empresas um problema de legalidade, o PSD exige que se atue sem contemplações. Se houver insuficiências na lei, exigimos que seja realizada e publicada uma Avaliação Especialista profunda. A complexidade recomenda que seja o governo a promover a avaliação, e se houver falhas na lei, o PSD contribuirá para a sua alteração que resolva iniquidades”.
A terminar, António Leitão Amaro enfatizou que os portugueses não podem aceitar mais essa Velha Política Socialista dos privilégios para alguns, que são pagos muito caros por todos. “Hoje o nosso apelo mais concreto e urgente é sobre a tributação das empresas: defendemos a redução da tributação para a generalidade das empresas portuguesas, o cumprimento da Reforma do IRC para a competitividade e estabilidade; damos voz à incompreensão dos portugueses perante notícias de tão baixa tributação efetiva, mas sobretudo exigimos esclarecimento do Governo, Não apenas desta situação concreta, mas também e sobretudo a avaliação e apresentação ao Parlamento da situação da disparidade entre tributações efetivas e nominais e padrões de iniquidade. O PSD cá está, porque e para que, todos paguem menos e alguns não paguem injustamente de menos”.

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