No debate de iniciativas que visam alterar a Legislação Laboral, Mercês Borges começou por recordar que esta é uma matéria que tem reflexos na vida de todos. De acordo com a deputada “a legislação laboral é relevante para os que pensam e planeiam os seus investimentos e enquadra as obrigações e direitos dos que criam emprego e dos trabalhadores que neles exercem o seu labor e saber. Trata-se, portanto, de uma legislação transversal à atividade do país, determinante para investidores nacionais e estrangeiros acreditarem que Portugal vale a pena”.
Foi nesse sentido, adianta a deputada, que o PSD, com humildade democrática, mas com sentido de Estado e de serviço aos Portugueses, assumiu o trabalho de resgatar o país. “Fiéis aos princípios da concertação social, sempre discutimos os necessários ajustamentos à legislação laboral com os parceiros sociais, que no terreno teriam de os aplicar. Foram feitas alterações à Legislação Laboral, mas com um enorme respeito pela concertação social, onde os Parceiros Sociais, numa altura tão difícil para o nosso País, tiveram a capacidade de obter compromissos equilibrados para os trabalhadores e para os empregadores, assegurando, desse modo, o necessário clima de paz e coesão sociais”.
O resultado dessas reformas em parceira com os Parceiros Sociais, revela Mercês Borges, está à vista, com a economia a recuperar e com ela o emprego. “Lamentavelmente, o atual governo, não está a saber aproveitar a conjuntura favorável para preparar o futuro. Mais, além de tolher o desenvolvimento das empresas com falta de profissionais qualificados, antes, deixa pairar a ameaça de uma revisão laboral que mal se percebe, senão pelo facto de o governo tudo sacrificar para se manter no poder e de estar refém de partidos com uma visão passadista que só sabem protestar e reivindicar. É bem ilustrativo que com esta forma de proceder, o PCP não quer discutir e consensualizar soluções, antes quer a rua e revoluções”.
Perante esta postura dos comunistas, Mercês Borges é perentória em enfatizar que “a paz social pode estar em risco quando alguns partidos decidem alterar o quadro normativo do trabalho sem respeito pela concertação social e pelo Tripartismo representado nesse órgão e quando o Governo, não assume, como devia, o papel de árbitro social”.
Depois de destacar a importância da Concertação Social, a parlamentar referiu que “temos de privilegiar a estabilidade das regras que enquadram o trabalho, embora as tenhamos que ir ajustando, para melhor dar resposta aos desafios de hoje e do futuro. O futuro cumpre-se com trabalhadores e empregadores devidamente qualificados e capazes de responder aos constantes desafios que a evolução científica e tecnológica coloca à economia. Temos que adaptar os «curricula» das escolas e os perfis e conteúdos de formação das entidades formadoras, públicas e privadas, às novas realidades e aproveitar as verbas comunitárias. Temos de tornar acessíveis os princípios da indústria 4.0 e preparar os recursos humanos que dispomos para responder a estes desafios. Temos os melhores trabalhadores e os melhores jovens. Mas temos que os preparar para uma nova realidade”.
A terminar, Mercês Borges frisou que “o PSD defende uma discussão sem sobressaltos, sem atropelos, com reflexão, estudo e transmitindo aos agentes económicos que prezamos o diálogo, a concertação, a estabilidade evolutiva e a preparação de um país melhor, mais justo, próspero e capaz de redistribuir a riqueza com equidade”.