Jorge Bacelar Gouveia levanta dúvidas sobre a contratação de estudos de segurança a entidades privadas, alertando o Governo para a necessidade de imparcialidade e transparência na requisição destes serviços, através de um conjunto de perguntas entregues na AR.
Actualmente, o tema segurança é alvo de crescente importância no espaço público e na agenda político-partidária, pelo que importa garantir que a contratação de estudos por parte dos decisores políticos – designadamente pelo Ministério da Administração Interna – respeita os princípios de igualdade e de imparcialidade na selecção de especialistas e de instituições científicas.
Para o deputado, importa ainda salvaguardar “a transparência das decisões e dos dinheiros envolvidos”, à luz dos valores inerentes a um Estado de Direito Democrático. |