Susana Lamas manifestou, esta quinta-feira, a oposição do PSD à tentativa do PCP em impor a empresas e municípios o Acordo de Empresa da EPAL. No debate de um Projeto de Lei dos comunistas neste sentido, a deputada começou por recordar que o Grupo Águas de Portugal é constituído por mais de 40 empresas de diferente cariz. “E estas empresas, não obstante fazerem parte de um grupo que tem um conjunto de políticas comuns e serviços partilhados, têm, cada uma delas, o seu próprio contrato de concessão, a sua própria tarifa, bem como regulações independentes. Estamos a falar de empresas que não são detidas a 100% pelo Estado, pois parte substancial do seu capital, que é variável, pertence aos municípios”.
Neste sentido, a deputada rejeitou a intenção do PCP de, através de uma lei, impor às administrações destas empresas, impor aos municípios, o Acordo de Empresa da EPAL, quando de facto as proximidades são maiores entre todos os sistemas multimunicipais e sistemas de parcerias do que com o Acordo de Empresa da EPAL. “Mais, quer o PCP fazer tábua rasa do processo negocial que já está em curso? Então o PCP pretende impor um acordo, sobrepondo-se às partes envolvidas nas negociações? Os Senhores deputados do PCP querem desconsiderar os sindicatos da UGT e da CGTP que já se encontram sentados à mesa das negociações? Querem desrespeitar o princípio da livre negociação coletiva?”
A terminar, Susana Lamas declarou que estas empresas, bem como os seus trabalhadores, devem poder negociar o seu Acordo Coletivo de Trabalho de forma livre e responsável, e assim alcançarem aquele que seja o mais adequado aos seus direitos e interesses.