As deficientes comunicações do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) colocam em causa o sistema de emergência médica nacional, como sucedeu em 2 de fevereiro, entre as 15h30 e as 18h30, com a central telefónica do INEM inoperacional. A interrupção nas comunicações obrigou à ativação de um plano de contingência e ao reencaminhamento das chamadas de emergência para telemóveis de reserva. O PSD considera “inaceitável” esta avaria que gerou “um enorme alarme social em virtude de ter sido posto em causa um instrumento fundamental do socorro às populações”.
Os deputados pedem, por conseguinte, a intervenção do ministro da Saúde e criticam, desde logo, a falta de explicações de Adalberto Campos Fernandes.
“O INEM está a ser vítima de uma gestão deficitária e sem capacidade de implementar um plano de ação e uma estratégia. Acresce a falta de compromisso do Governo para com o Instituto e os seus trabalhadores. Sucedem-se os casos de incapacidade de resposta, sendo a quebra verificada do serviço extremamente preocupante, quando está em causa o socorro em casos de emergência”, denuncia Miguel Santos, vice-presidente do grupo parlamentar.
Para o PSD, é preocupante a incapacidade da tutela em ultrapassar as dificuldades nas telecomunicações do INEM. “Após a avaria referida, ‘o sistema foi reposto mas com dificuldades’”, explica, acrescentando que, “no âmbito do CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes] da cidade do Porto, foram distribuídos seis telemóveis em vez dos 20 postos diretos que existem, habitualmente, provocando o caos e dificuldades no sistema de atendimento de chamadas”.
O sistema de emergência médica nacional só será eficaz se o INEM conseguir dar resposta às solicitações das populações, 24 horas por dia, pelo que, alertam os deputados social-democrata, devem ser assegurados “equipamentos na área das telecomunicações e informática que permitam coordenar e rentabilizar eficazmente os meios humanos e recursos técnicos existentes”.

Perguntas dirigidas ao ministro da Saúde

• “Confirma o Governo a ocorrência de uma avaria na Central Telefónica do INEM no passado 2 de fevereiro de 2018?

• Qual a natureza da referida avaria e quais as suas causas?

• Quais os procedimentos previstos e os meios técnicos e materiais contemplados no Plano de Contingência do INEM para situações de falha das comunicações normais?

• Que meios foram efetivamente disponibilizados para efeitos de possibilitar o reencaminhamento das chamadas de emergência para o INEM ao longo do período da avaria verificada, designadamente no CODU sediado no Porto?

• Que medidas concretas pretende o Governo tomar para prevenir a ocorrência de novas avarias na Central Telefónica do INEM?”