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PSD quer que as faturas dos combustíveis passem a ser detalhadas
Segundo Fátima Ramos os contribuintes têm o direito a conhecer os impostos que pagam.
Fátima Ramos apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao governo que reforce a informação dada aos consumidores nas faturas relativas à comercialização de combustíveis.
Segundo a deputada, a iniciativa do PSD vai no sentido de defender os Direitos dos Consumidores, uma vez que o direito à informação não está a ser integralmente respeitado. “As faturas passadas nas estações de abastecimento de combustível não apresentam o detalhe necessário para que o consumidor possa compreender o preço final”.
De seguida, Fátima Ramos enfatizou que o princípio da transparência constitui uma das traves mestras de qualquer sistema fiscal e a simplicidade do mesmo, uma condição essencial a um país desenvolvido e justo. “Os contribuintes têm o direito a conhecer os impostos que pagam, o seu montante e o motivo das suas oscilações. Mesmo quando o preço do barril de petróleo diminui os portugueses pagam mais pelo combustível. O valor que pagamos deve-se muito aos impostos, pois em média um português para comprar um litro de gasolina gasta 2,91% do salário diário. O governo pinta a realidade com as cores da fantasia, os anúncios sucedem-se, mas não passam disso mesmo. Dão com uma mão enquanto tiram com outra. Pior, tiram a todos, ricos e pobres, de forma igual”.
Precisamente no que respeita à atuação do governo, Fátima Ramos lamentou que o executivo opte por subir os impostos indiretos por saber que são menos notados pelas pessoas. “É o denominado efeito de anestesia fiscal. Para alcançar os seus objetivos, despreza o facto de serem impostos mais injustos em que tanto paga o pobre como o rico. No caso do Imposto Sobre os Produtos Petrolífero, ainda é mais grave. São normalmente as pessoas que vivem nas regiões mais pobres, com menos transportes públicos, que mais têm de usar o carro e nunca estes impostos indiretos foram tão elevados. O governo governa às escondidas. Mostra o que é bom, esconde o que é desagradável. Não pactuamos com esta forma de atuar”.
Enfatizando que é com o intuito de dar mais transparência a esta situação, remata Fátima Ramos, que vai a iniciativa do PSD. “Esperamos que todos os deputados, da esquerda à direita, estejam em concordância com este objetivo, em prol dos interesses dos consumidores portugueses”, concluiu.

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