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Descentralização: também nesta matéria a palavra dada não foi palavra honrada
Jorge Paulo Oliveira afirmou que o governo do PS está prisioneiro da esquerda mais radical que não quer a descentralização.
Jorge Paulo Oliveira enfatizou que o PSD, como partido do poder local, sempre teve uma visão reformista do Estado, assente numa Administração Pública descentralizada. Numa declaração política em nome do PSD, no rescaldo de um encontro dos autarcas sociais-democratas que voltou a colocar na agenda política o tema da descentralização de competências para as autarquias locais, o social-democrata começou por recordar o caminho percorrido pelo PSD e pelo anterior governo neste domínio.
Segundo o parlamentar, o governo liderado pelo PSD, mesmo num contexto particularmente adverso, deu “passos significativos e bem-sucedidos no processo de descentralização de competências”. Uma realidade, adianta, constatada pelo atual Primeiro-Ministro, na altura Presidente da Câmara Municipal de Lisboa que, numa conferência na cidade do Porto, afirmou a este propósito: «tenho de reconhecer que tenho encontrado mais boa vontade do atual Governo do que dos dois governos socialistas anteriores».
Contudo, as experiências concretas que deram resultados muito positivos e que importava aprofundar foram interrompidas com o novo governo. “Por essa razão, com a legitimidade de quem esteve sempre na linha da frente no processo de descentralização, o PSD convocou todas as forças políticas para este debate em abril de 2016, apresentando as nossas intenções, quando aqui discutimos o Plano Nacional de Reformas. Nessa altura a esquerda parlamentar desdenhou-as. O PSD trouxe novamente a debate as suas propostas, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2017, mas o governo e os partidos que o apoiam, rejeitaram esse debate nessa oportunidade. No início do ano de 2017, apresentamos de novo um pacote legislativo neste domínio e aguardamos pela proposta do Governo. Esta chegaria ao parlamento com 16 meses de atraso. Uma proposta manifestamente insuficiente, desacompanhada dos diplomas sectoriais que lhe são inerentes, desacompanhada de quaisquer estudos e sem que se conhecesse, à época, uma única linha sobre a proposta de revisão da Lei das Finanças Locais”.
Face a este cenário, Jorge Paulo Oliveira concluiu que a descentralização de competências, “a pedra angular da Reforma do Estado”, nas palavras do senhor Primeiro-Ministro, não passou disso mesmo, de palavras. “Também aqui a palavra dada, a palavra repetidamente dada, não foi palavra honrada. Nem se fez a descentralização, nem se prosseguiu com o processo de delegação de competências iniciado pelo anterior governo. Perderam as autarquias, perderam as populações, perdemos todos nós”.
Enfatizando que “descentralizar competências no poder local é um ato de inteligência”, mas que descentralizar sem fundamentar e sem financiar as competências transferidas não passa de uma “fraude política”, o social-democrata reafirmou que o PSD não está disponível “para esse peditório”. “O governo do PS, esse, parece continuar voluntariamente prisioneiro das vontades unidas da esquerda parlamentar mais radical que, objetivamente, não querem a descentralização. O PSD está onde sempre esteve. Está na primeira linha do combate pelo reforço do poder local e pela partilha de responsabilidade na construção do futuro. Está ao lado dos municípios e das freguesias. Está ao lado dos portugueses que pedem ao Estado que saiba colocar as suas funções nas mãos de quem as desempenha melhor para benefício de todos. Está ao lado da descentralização, com o mesmo rumo e a mesma determinação de sempre”.
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