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“PSD está preocupado com os fenómenos de violência, perseguição e humilhação através da internet”
Sara Madruga da Costa defendeu a importância de se encontrar uma solução para proteger as vítimas e criticou a postura dos socialistas.
Sara Madruga da Costa deixou uma palavra de “profundo lamento” pela forma apressada como o PS pretende discutir um assunto sério e importante, “desrespeitando as mais básicas regras parlamentares e da democracia”. No debate da iniciativa dos socialistas que visa alterar a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na internet, a deputada afirmou que o comportamento do PS “não contribui para a transparência, nem para a credibilização e para o prestígio da casa da democracia”. “O PS pretende discutir uma iniciativa legislativa de alteração do Código Penal que apresentou sexta-feira passada e que ainda nem sequer foi discutida na Comissão competente. Não podemos aceitar discutir a garantia da proteção dos dados pessoais e a reserva da vida privada de crianças e vítimas de violência doméstica desta forma, sem uma primeira apreciação da 1.ª Comissão, sem a elaboração de parecer e nota técnica e sem a audição das entidades obrigatórias”.
Dirigindo-se à bancada socialista, a parlamentar enfatizou que “não é assim que se constrói a democracia, não é assim que se discutem matérias com esta importância, não é assim que se encontram as melhores soluções para proteger as vítimas de crimes. Não é desta forma e com esta metodologia que se melhora a qualidade legislativa e se produz boa legislação”.
“O PSD está preocupado com os fenómenos de violência, perseguição e humilhação através da internet. O PSD está preocupado com os jogos que incitam as crianças ao suicídio, com os novos fenómenos da chamada pornografia de vingança. Não podemos é aceitar discutir este assunto desta forma. O PSD recusa discutir alterações ao Código Penal sem ouvir os especialistas e insurge-se com esta maneira de fazer política. Ainda para mais quando está em causa a proteção de um direito essencial e a sua consagração penal”.
A terminar, Sara Madruga da Costa declarou que “a nossa liberdade e a dignidade da pessoa humana merecem ser discutidas de forma séria. Assim como a escolha do melhor caminho para o reforço da proteção penal. Agravar as penas não é o mesmo que criar um novo crime.
Não contem connosco para discutir alterações ao Código Penal e a tipificação adequada desta forma”.

26-01-2018 Partilhar Recomendar
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