O Parlamento debateu, esta quinta-feira, uma iniciativa do Bloco que pretende eliminar a possibilidade de, por acordo, serem afastados os requisitos legais da mobilidade funcional e da mobilidade geográfica do trabalhador. Susana Lamas, falando em nome do PSD, começou por recordar que esta é uma possibilidade prevista no Código do Trabalho e criticou os bloquistas por pretenderem eliminar essa possibilidade das partes envolvidas, ou seja, do trabalhador e do empregador chegarem a um acordo.
Dirigindo-se à bancada do Bloco, a social-democrata questionou o que leva o BE a não admitir esta possibilidade de consenso, acrescentando que tal se deve ao facto de os bloquistas continuarem “a encarar a relação laboral como uma relação de desconfiança, de permanente luta e conflito entre as partes. Aliás, os termos usados na exposição de motivos deste Projeto de Lei são bem elucidativos desta postura radical”.
No entender de Susana Lamas, a postura deve ser a contrária e deve confiança e boa-fé. “Falar em «ditadura contratual», como fala o Bloco de Esquerda, é pôr em causa a posição do trabalhador e do empregador. Mas, se este é o vosso entendimento, então qualquer acordo entre trabalhador e empregador é «ditadura contratual». E se o acordo favorecer o trabalhador, já não é «ditadura contratual»? Ou continua a ser”, questionou.
A terminar, Susana Lamas declarou que a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas no quadro do desenvolvimento das relações laborais constitui um instrumento indispensável ao reforço da competitividade e à melhoria da produtividade da economia nacional. “E nós, PSD, queremos um país mais produtivo e mais competitivo, porque, Senhores Deputados, um país mais produtivo e mais competitivo traz mais crescimento, mais emprego, mais bem-estar, mais qualidade de vida e melhores serviços sociais. Se queremos um mercado de trabalho inclusivo e competitivo, ele tem de ser ágil e adaptável, mas sempre no cumprimento da lei. Se queremos que todos tenham acesso a um bom emprego, um emprego que proporcione segurança laboral e rendimentos justos, então não podemos voltar ao passado”.