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PSD pretende maior eficiência e eficácia na fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
José Silvano apresentou uma iniciativa que visa ainda superar as atuais dúvidas de constitucionalidade.
O Parlamento debateu, esta quinta-feira, um Projeto de Lei da autoria de vários partidos, entre os quais o PSD, que visa alterar a Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais e a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Em nome do PSD, José Silvano começou que esta iniciativa resulta de “uma necessidade imperativa de superar dúvidas de inconstitucionalidade, dar uma maior eficiência e eficácia na fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e reduzir os atrasos na aprovação e publicação dessas mesmas contas”.
Recorda o deputado que para o desenvolvimento desta iniciativa foi constituído um Grupo de Trabalho, na qual participaram todos os partidos, tendo-se definido como principal medida a definição de que entidade responsável pela avaliação e aprovação das contas não possa ser a mesma, evitando-se assim a questão de inconstitucionalidade.
Tendo em conta esta e outras alterações, José Silvano concluí enfatizando que assim a Lei fica “mais eficaz, mais eficiente, sem inconstitucionalidades e capaz de dar resposta aos partidos e às campanhas eleitorais”.

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