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“O Mar merece mais impulso político ao nível da pesca, da ciência, da indústria e do investimento”
Ulisses Pereira desafiou o governo a voltar a abraçar a causa da Economia do Mar.
O Parlamento debateu, esta quinta-feira, a Proposta de Lei que visa autorizar o governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos. Ulisses Pereira, intervindo em nome do PSD, começou por salientar que esta é uma iniciativa “positiva e meritória”, acrescentando que facilitar o investimento no mar, preservando a sua enorme biodiversidade que constitui uma das maiores riquezas nacionais e foi um dos propósitos do anterior Governo. Nesse sentido, adianta, cabe ao atual governo continuar um processo de simplificação e desburocratização iniciado e previsto na Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, aprovada em 2014 pelo PSD, PS e CDS.
“Com a presente autorização legislativa o Governo pretende assim tornar o Estado mais ágil, simplificando procedimentos e agilizando o acesso a dados para atos públicos. Mais, através da criação de um sistema de dados nacionais únicos pode-se evitar deslocações e entregas de documentos a diferentes entidades públicas, uma vez que toda a documentação fica no sistema, diminuindo assim custos de contexto para empresas. Importante para todas, mas essencial para as pequenas empresas do sector das pescas, que ainda hoje se deparam com uma elevada carga burocrática que urge diminuir, sem, contudo, perder o rigor financeiro e ambiental.”
Contudo, apesar do objetivo da iniciativa apresentada merecer a nossa concordância em termos genéricos, o social-democrata alertou que a Proposta de Lei levanta algumas dúvidas, nomeadamente ao nível da partilha ou consulta da informação constante no sistema nacional de embarcações e marítimos. Depois de elencar um conjunto de falhas da iniciativa, Ulisses Pereira concluiu a sua intervenção desafiando o Governo e o Ministério do Mar para que voltem a abraçar a causa da Economia do Mar, aproveitando o trabalho do anterior executivo. “Dois anos após a constituição de um ministério próprio, o Mar merece mais impulso político ao nível da pesca, da ciência, da indústria e do investimento. Merece mais processos desmaterializados, mais simplificação e mais apoio ao nível dos projetos do Mar 2020”, concluiu.

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