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PSD contra alteração ao Estatuto da GNR proposta pelo PCP e PAN
José Silvano justificou a oposição do PSD com base na coerência histórica e na importância da GNR para a segurança nacional e combate ao crime.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, um conjunto de propostas de alteração ao Estatuto da GNR, nomeadamente a eliminação de disposições estatutárias que eliminam a autonomia das associações profissionais, o regime de férias e o horário de referência. José Silvano, intervindo em nome do PSD, começou por recordar ao PCP e ao PAN que a efetivação dos direitos e garantias da GNR deve ser feita no âmbito da Constituição e do seu Estatuto Legal como força militar.
No que respeita à posição do PCP, o deputado afirmou que os comunistas são “coerentes e persistentes” nas suas iniciativas, omitindo sempre a condição específica da GNR, bem como a intenção de acabar com o sistema dual de forças de segurança, caminhando para um corpo único de forças de segurança. “Claro que é uma intenção que não é assumida publicamente, mas nas entrelinhas desta e outras iniciativas do PCP fica isso claro. Diz sempre que o que está em causa, neste momento, não é a alteração ao estatuto”.
A terminar, José Silvano afirmou que o PSD vota contra a alteração ao Estatuto da GNR, “por coerência histórica e pela importância das forças da GNR para a segurança nacional e combate ao crime”.

07-12-2017 Partilhar Recomendar
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