Berta Cabral apresentou, esta quarta-feira, a proposta do PSD que propõe a criação de um programa nacional de apoio à recuperação do parque habitacional afetado pelos incêndios de 2017. Segundo a Vice-Presidente da bancada do PSD, este é um Projeto que “mantém toda a atualidade, uniformiza todos os apoios, prevê uma gestão participada e não cria novas estruturas. Este é um projeto que não está ultrapassado”.
De seguida, a deputada lembrou que o que temos hoje em vigor é um conjunto de Resoluções, decretos-lei e lei que, entre outras coisas também trata da recuperação das habitações permanentes, mas apenas as permanentes. Diplomas que complicam e dificultam o acesso por parte dos beneficiários e criam regimes diferentes entre os incêndios de junho e outubro. Face a esta “manta de retalhos”, a deputada afirmou que a proposta do PSD “uniformiza todos os apoios e é mais abrangente. Abrange usufrutuários, aquisição de habitações e segundas habitações, ao mesmo tempo que confere um tratamento igual a todas as vítimas atingidas pelos incêndios, independentemente de terem ocorrido em junho, outubro, ou qualquer outro mês de 2017, ou ainda de terem atingido Pedrogão, Mação, Oliveira do Hospital ou Gouveia. Somos todos portugueses e todos merecem o mesmo tratamento. Não é aceitável que, no espaço de 4 meses, o governo tenha criado dois regimes diferentes com abrangências também distintas”.
A terminar, Berta Cabral realçou que, contrariamente ao proposto pelo governo, o PSD não pretende criar novas estruturas. “Nós potenciamos as estruturas existentes, neste caso o IHRU, os seus técnicos experientes, o know-how, o conhecimento e a experiência das boas práticas. Não concordamos com a duplicação de estruturas que criam novos cargos, burocratizam os processos e geram ineficiências. O que propomos ao País é um diploma único para a reconstrução de todas as habitações atingidas pelos incêndios em 2017 e que se acabe com a manta de retalhos em que se transformou os vários e diferentes regimes criados pelo governo”.