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Este Orçamento não serve o país
O líder do PSD considerou que este é um governo que só quer sobreviver e que esta é uma legislatura perdida do ponto de vista da preparação do futuro.
Na Sessão de Encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018, Pedro Passos Coelho voltou a acusar o Governo de recorrer a planos B para cumprir as metas orçamentais, com um aumento das cativações em “valores históricos”, ou uma travagem “a fundo” no investimento público e na despesa corrente do Estado.
Recuado a 2015, o líder do PSD revisitou as promessas do Governo e da maioria parlamentar e as suas consequências nos dois anos de legislatura que já passaram, sublinhando que os “enunciados políticos” feitos na altura pela esquerda merecem agora ser contrastados com a realidade.
Recorda o deputado que, na altura, a ideia geral assentava na lógica da necessidade de virar a página da austeridade. Contudo, prossegue, os factos mostraram uma realidade diferente. “No primeiro ano de governo, nem as contas públicas nem o crescimento da economia reagiram como previsto e, pelo verão de 2016, o desvio na receita fiscal fez tocar todos os alarmes”. Como consequência, adianta, “o governo lançou mão de várias medidas extraordinárias para garantir receitas significativas e travou a fundo no investimento público e na despesa corrente do Estado. O Governo socialista e a maioria radical comunista não se deram por vencidos. Se a realidade se atravessa numa boa narrativa, mantém-se a narrativa e nega-se a realidade. Foi literalmente o que fizeram. Esconderam e dissimularam primeiro, e negaram depois e sempre este plano B orçamental, e lá continuaram a sua retórica violenta contra a austeridade do passado, disfarçando, mas prosseguindo, a nova austeridade dos impostos indiretos e das cativações”, acusou o social-democrata.
O líder do PSD lamentou que, num país com "uma elevada dívida pública e com enorme sensibilidade a variações na taxa de juro", o governo eleja como principal objetivo não a consolidação estrutural e a descida do rácio de dívida pública, mas antes o crescimento da despesa estrutural. A concretizar-se a persecução deste caminho, Passos Coelho considera que “teremos uma legislatura inteira perdida para este objetivo estratégico do país, a troco de garantir a satisfação da ambição política de um Governo que só quer sobreviver e reescrever a história do seu próprio passado irresponsável”.
De seguida, o líder do PSD assinalou ainda que não houve nenhum processo de reforma do Estado que suportasse a libertação de poupanças significativas. “Sem reformar a atividade pública, o Governo pensa que tocando a rebate e atacando as responsabilidades do anterior Governo consegue iludir a realidade. Mas a realidade é simples: apesar da conversa, nenhuma reforma importante foi colocada em marcha ou está em preparação. Nem no Estado e na Administração Pública, nem na Segurança Social. Da reforma do Estado ficam, infelizmente e apenas, as mentirelas que se sujeitam a desmentidos constrangedores. O último veio hoje pela boca da Presidente do Infarmed”. A propósito do episódio em torno da deslocalização do Infarmed, o parlamentar referiu que “já não estamos no domínio da política, estamos na presença da pura comédia e do ridículo. O mesmo se poderia dizer de todo o processo ligado ao descongelamento das carreiras na Administração Pública”. Contudo, acrescenta, “podemos ficar descansados, porque a comédia e o ridículo vão continuar”.
Face a todos este histórico do governo e da maioria que o apoia, Pedro Passos Coelho afirmou que o voto contra do PSD a este Orçamento justifica-se plenamente. “É um orçamento que não serve o país”, sentenciou.

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