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Este é um “Orçamento de fação” cujas prioridades apontam para a satisfação dos interesses eleitorais da esquerda
Luís Marques Guedes criticou a Proposta do Governo e lembrou que os anteriores orçamentos foram “mentirosos” e contaram com a “cumplicidade sonsa” da esquerda.
“De um Orçamento do Estado espera-se visão e ambição. Como documento fundamental daqueles que são os objetivos estratégicos, as prioridades políticas, e as apostas sustentadas de médio e longo prazos é por ele, por excelência, que se mede e se avalia o rumo em que o Governo se propõe conduzir o País. É claro que a justeza, e o acerto, do aqui exposto, depende da seriedade e da transparência com que ele for, primeiro elaborado, e depois executado. O curriculum do seu governo, senhor Primeiro-Ministro, neste particular, é tudo menos abonatório. Quando olhamos para os dois exercícios orçamentais levados a cabo pelo atual governo, desgraçadamente temos de concluir, que essa seriedade e essa transparência orçamentais, não passaram de desavergonhadas ficções. Como os dados oficiais, e todas as avaliações independentes, exuberantemente demonstram, foram orçamentos mentirosos. Foram orçamentos, em cuja execução o Governo deu uma volta de 180 graus na estratégia proclamada, reverteu objetivos, abandonou prioridades e desistiu de apostas, sem nunca o dar a conhecer, nem ter a frontalidade de reconhecer”. Foi com estas palavras que Luís Marques Guedes iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, na sessão de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018.
De acordo com o social-democrata, aquilo que a Assembleia da República aprovara, e que as pessoas, os agentes económicos, e particularmente os serviços públicos tanto esperavam, ficou longe, bem longe do executado. Tudo isto, adianta o parlamentar, “ com a cumplicidade, sonsa, de uma maioria parlamentar, que sempre fingiu não perceber a farsa, e sistematicamente preferiu demitir-se da exigência do cumprimento do aprovado, como é de regra em democracia. O triste espetáculo da encenação de espanto, ensaiada pelos parceiros da maioria social comunista, ao ser exposta e revelada a real expressão, dos cortes cegos operados pelas cativações, do histórico garrote ao investimento público, ou da trajetória do endividamento e do crescimento dos pagamentos em atraso, só rivaliza em dimensão com a mansidão que exibiram, meses a fio, no encobrimento de uma realidade que lhes era, de todo, impossível desconhecer”.
Contudo, Marques Guedes afirmou que é obrigação dos deputados, ao analisarmos e discutirmos o Orçamento do Estado, interrogarem-se qual é a visão, e qual é a ambição, que deste documento, e do debate que sobre ele aqui travámos, podemos retirar. “É este um Orçamento, que denota plena consciência, e sem reservas assume, na plenitude, a prioridade da emergência nacional de uma empenhada e decisiva resposta à tragédia de Pedrogão? É este um Orçamento, que estanque a míngua a que, nos últimos dois anos, serviços públicos essenciais têm sido votados cegamente? É este um Orçamento que aproveita, com inteligência, os ventos favoráveis do momento cíclico de crescimento económico? É este um Orçamento que aposta na estabilidade fiscal e no incentivo dirigido às empresas e aos sectores mais dinâmicos, para criar as condições, e promover, a captação de investimento, a criação sustentada de riqueza, ou dinamizar o tão necessário crescimento da poupança nacional, que lhes é pressuposto incontornável? É este um Orçamento, que apresenta, e nos permite percecionar, uma estratégia sustentada de desenvolvimento, no médio e longo prazos?” A todas estes questões, o social-democrata considera que este Orçamento não responde, acrescentando que, pelo contrário, “é um Orçamento que está desenhado pelo Governo e pela maioria que o apoia, não como um Orçamento do Estado, mas como um Orçamento de fação, cujas prioridades apontam para a satisfação de interesses, porventura legítimos, mas particulares, de grupos, de corporações, ou de sectores da sociedade, que a maioria parlamentar julga integrarem, ou poder virem a integrar, os respetivos núcleos duros das suas bases social e eleitoral de apoio. É um Orçamento muito mais virado para o vosso umbigo, do que a cuidar do futuro do País, e das atuais e futuras gerações de Portugueses. Sem surpresa, portanto, os senhores darão todos as mãos para, empenhadamente, o aprovarem, e nós, convictamente, optaremos pela sua rejeição”.
De seguida, o deputado do PSD referiu que o debate orçamental que agora cumpre a sua primeira etapa, abre caminho a uma nova fase da presente legislatura. “Desbaratado o estado de graça junto dos Portugueses, e com sinais de esgotamento dos favores mediáticos, vivemos hoje num ambiente político, ainda indefinido, em que a coesão da maioria, que suporta e exerce o poder, oscila entre a desconfiança e a dissimulação”. Considerando que estamos perante “um clima pouco recomendável”, Marques Guedes frisou que “mais do que nunca, só quem nada percebeu, é que não vê, ou não quer ver, a necessidade de uma clarificação política. Uma clarificação que, sobretudo em política, só se faz pela afirmativa, e não por um somatório heterogéneo de negativas. A verdade é que o Primeiro-Ministro não teve a coragem política de enfrentar essa clarificação, de afastar os atuais equívocos, e de legitimar a sua autoridade para a adoção das medidas difíceis, e para os consensos inadiáveis, que a governação tem pela frente. Mais uma vez, a sobrevivência política falou mais alto, do que o sentido de Estado e do interesse nacional”.
Marques Guedes colocou ainda em destaque o ridículo da atuação dos partidos da esquerda no debate. “Na ausência de autoridade política própria, optaram, no terceiro ano de responsabilidade orçamental, pelo ridículo de voltar a agitar os papões da governação anterior, num claro esforço de reavivar aquele que sabem ser o único cimento que une a maioria social comunista, e com isso tentar aplacar as reivindicações mais histriónicas. Não faço ideia se vão ter sucesso nessa atitude, pobre e defensiva, mas todos percebemos que ela é filha da fraqueza, em que os senhores se colocaram”.
A terminar, o social-democrata enfatizou que o PSD não entrará neste “leilão” de propostas. “As propostas que formularemos na especialidade procurarão corrigir aspetos particularmente gravosos da vossa proposta, e enunciar medidas e políticas públicas, que o País não está, mas devia estar, a prosseguir. E devia estar: para responder às emergências inadiáveis, para aproveitar a conjuntura de crescimento, prevenindo a repetição das aflições por que passámos em 2011, para tratar do presente, preparando o futuro. A pensar em Portugal e nos Portugueses, e não na sobrevivência política da atual solução governativa”.

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