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“No Orçamento para 2018 não há uma visão de futuro para o país”
Para Maria Luís Albuquerque é de lamentar que “quem tem a responsabilidade de governar desperdice deliberadamente a oportunidade de assegurar um futuro mais sustentável”.
Para Maria Luís Albuquerque na proposta de Orçamento do Estado para 2018 “não há uma visão de futuro para o país, nem a ambição necessária a colocar o desenvolvimento de Portugal num patamar superior”. No debate na generalidade do documento, a social-democrata frisou que com esta proposta fica manifesto que “as reformas estruturais, cuja ausência criticamos desde o início, não acontecerão, nem no papel, quanto mais na prática”.
Antes, a deputada do PSD havia feito uma referência positiva a esta proposta de Orçamento do Estado: o facto de não prever a reestruturação da dívida pública. “Ainda bem. Acredito que também não fará parte da proposta de OE para 2019. Mais, acredito que tanto PCP como BE não voltarão a colocar tal intenção nos seus programas eleitorais em 2019. Afinal, depois de aprovar quatro orçamentos sem essa condição, dificilmente poderiam ser levados a sério se persistissem na promessa”.
Contudo, lamenta a deputada, este é o único ponto positivo a evidenciar, pois “a proposta desta maioria para o Orçamento do Estado para 2018 falha em todos os domínios de intervenção estrutural e que permitam assegurar uma trajetória de crescimento sustentado”.
Destacando a conjuntura externa favorável, a parlamentar lamentou que o governo não a saiba aproveitar e insista no aumento e criação de novos impostos, aumentando a receita estrutural. “Quer isso dizer que os recursos de que o Estado se apropria pesam cada vez mais. O que preocupa o PSD, e com o que não podemos concordar, começa exatamente com este aumento do peso do Estado na economia, quando todos os dados evidenciam que a base do nosso crescimento é o nosso tecido empresarial, com capitais nacionais ou estrangeiros. Quanto mais o Estado absorver da riqueza criada, maiores serão as dificuldades sentidas pelas empresas e menor será o esforço de investimento, menor será a criação de riqueza e de emprego e, mais cedo do que tarde, mais negativo será o impacto destas decisões no crescimento económico. A proposta de Orçamento do Estado para 2018 desconsidera as empresas e o seu papel determinante para o futuro do país. A crítica é generalizada por parte de todas as associações empresariais e pela maioria dos analistas, sendo a frase mais comum que este OE não tem nada para as empresas”.
“O PSD entende que o caminho que está a ser seguido é errado porque os custos desta opção serão suportados, a prazo, pelos Portugueses. As debilidades estruturais da economia portuguesa estão longe de estar ultrapassadas e num mundo globalizado e crescentemente competitivo só escolhas responsáveis podem assegurar uma proteção eficaz contra crises futuras. O PSD não discorda da reposição dos rendimentos afetados durante o processo de ajustamento, como prova inequivocamente o facto de essa reposição ter sido iniciada ainda pelo Governo anterior. O PSD não discorda também do repor da normalidade nas carreiras da administração pública, há demasiado tempo congeladas no que constitui uma injustiça para os funcionários públicos. Tanto assim é que fazia parte do programa de Governo submetido pelo executivo PSD/CDS saído das eleições legislativas de 2015. O PSD não se opõe igualmente à aplicação das regras de atualização das pensões que decorrem da lei de bases da segurança social. É importante estabelecer estes pontos prévios porque, apesar das evidências, a resposta às nossas propostas e críticas legítimas é sistematicamente feita com acusações sem sentido que impedem a discussão séria e construtiva que matérias desta relevância deveriam merecer”.
Depois de criticar os baixos níveis de investimento público, o aumento dos impostos indiretos, o aumento de carga fiscal para muitos trabalhadores independentes e a falta de “uma única referência à poupança”, a deputada referiu-se à Segurança Social. “Porque o PSD é um partido com raízes profundas na preocupação social, defendemos que há um conjunto de medidas a por em prática, designadamente para aumentar a transparência do sistema e facilitar o seu escrutínio pelos cidadãos. Não podemos ainda deixar de referir a falácia da afirmação do Governo de que a Segurança Social está de tão boa saúde que não será necessário haver transferências do Orçamento do Estado no próximo ano. Isto quando em 2017 foi criado um novo imposto sobre o sector imobiliário cuja receita foi consignada à Segurança Social e já a partir de 2018 se prevê a consignação de parte da receita de IRC”.
A terminar, Maria Luís Albuquerque lamentou que a única estratégia de consolidação que esteja presente no Orçamento seja a de “consolidação do poder no presente, e não uma estratégia de consolidação económica para o futuro. Não é surpreendente, mas é de lamentar que quem tem a responsabilidade de governar desperdice deliberadamente a oportunidade de assegurar um futuro mais sustentável”, concluiu.

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