O Parlamento debateu, esta sexta-feira, o Relatório da Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017. Em nome do PSD, Teresa Morais começou por sublinhar que foi em boa hora que o PSD propôs a criação desta Comissão que agora apresenta um “documento corajoso” que expõe muitas das feridas de um sistema que agora temos a obrigação de tratar. “O Relatório, para além dos capítulos que dedica aos impactos e tendências nacionais, e à análise do comportamento do fogo, dá uma óbvia atenção à consequência mais dramática destes incêndios: a morte de 65 pessoas, todas estas vidas perdidas numa área de 20km2, abrangendo três concelhos: Pedrogão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Estas mortes, sabemos hoje, aconteceram por carbonização, queimaduras de diversos graus, inalação de monóxido de carbono e lesões traumáticas. É incompreensível que quatro meses passados, mais 45 mortes tenham acontecido, muito provavelmente por idênticas causas”.
Perante tal realidade, a parlamentar questionou “como é possível que tal tragédia tenha sucedido? Como é possível que tal drama se tenha repetido? Como é possível que nada se tenha verdadeiramente aprendido com a primeira destas tragédias? O relatório que hoje analisamos responde a muitas destas perplexidades”.
Segundo a deputada, o relatório revela que o alerta do incêndio em Pedrogão foi recebido às 14h39m e registado no sistema às 14h43m, hora a que é feito o despacho de meios. “O que se lê a seguir no relatório é um conjunto de críticas sobre a escassez de meios. Questiona-se: por que razão um meio aéreo estacionado na Pampilhosa da Serra não foi acionado? Por que razão, o H15 estacionado em Pombal e disponível não foi ativado para o incêndio de Pedrogão? O relatório, de resto, desmente que estivessem efetivamente em operação, no início da fase ATA (Ataque Ampliado), duas horas depois, portanto, os meios referidos no relatório da ANPC. Na verdade, a Autoridade Nacional de Proteção Civil identificou como meios acionados 167 operacionais, 48 veículos e 2 meios aéreos, A CTI afirma que estavam efetivamente a operar eram 68 operacionais, 22 veículos e zero meios aéreos. Portanto, num incêndio cujo alerta tinha sido dado mais de duas horas antes, os meios a operar não eram aqueles que a ANPC reportou, mas menos, bem menos de metade”.
Depois de referir que o relatório revela que o Comandante Operacional Nacional não no terreno, a social-democrata sublinhou que “o relatório demonstra que tudo falhou nos incêndios de junho e como se tal tragédia não fosse, por si só, insuportável, falhou tudo de novo em outubro, um pouco por todo o País”.
“O documento que hoje analisamos identifica problemas e apresenta múltiplas recomendações. O PSD sempre afirmou, logo em junho, que havia medidas a tomar que o deveriam ser de imediato, não carecendo da espera por este Relatório para com elas avançar. Lembro apenas uma: a proposta de criação de um mecanismo célere extrajudicial de indemnização das vítimas, e dos familiares dos mortos nos incêndios, por nós apresentada em 11 de julho”.
De seguida, Teresa Morais declarou que há agora recomendações decorrentes da análise técnica e apurada que se impunha, que é preciso concretizar e que é neste sentido que o PSD apresentará diversas propostas destinadas à execução de várias das recomendações da Comissão.
“Apresentaremos um projeto no sentido de reforçar o estímulo ao recrutamento de bombeiros voluntários, homens e mulheres corajosos que o seu tempo ao serviço da comunidade, pondo em risco as próprias vidas. Os bombeiros têm de ser valorizados por todas as formas ao nosso alcance e, designadamente, através de um reforço significativo das compensações pecuniárias, ínfimas, que recebem. Mas a par deste reforço dos incentivos ao voluntariado, não se pode ignorar a evidente necessidade de uma maior profissionalização. Mas a profissionalização que defendemos, através do aumento das Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros profissionais deve, em nosso entender, acontecer desde logo ao nível local, de forma complementar ao dispositivo dos bombeiros voluntários existente”.
Depois de enumerar as propostas do PSD, que vão deste a realização de um concurso para o preenchimento dos cargos de comando e coordenação operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil à criação de uma Unidade Militar de Emergências, Teresa Morais concluiu a sua intervenção enfatizando que “o Estado não pode falhar outra vez. Os poderes públicos e as entidades responsáveis devem essa garantia a um povo de luto, que não esquece, nem deixará esquecer as suas vítimas e a quem nós, deputados, temos obrigação de dar voz. Não esqueceremos”, garantiu a parlamentar.