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“O PSD sempre se preocupou com os trabalhadores da administração pública”
Prova disso, adianta Álvaro Batista, é a iniciativa do PSD que estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores.
Álvaro Batista apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD que estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções. Intervindo em nome dos sociais-democratas, Álvaro Batista começou por frisar que esta iniciativa prova que “o PSD sempre se preocupou com os trabalhadores da administração pública, de forma séria, sem demagogias nem falsas promessas”.
Refere o parlamentar que esta Proposta do PSD tem na sua génese imperativos de justiça para os trabalhadores da administração pública. “A evolução tecnológica e novas reivindicações sociais têm conduzido a maiores níveis de exigência, que, em alguns casos, se traduzem na obrigatoriedade da frequência de ações de formação, revalidação de títulos profissionais e situações similares, por vezes apenas para os trabalhadores poderem continuar a desempenhar as suas profissões. É o caso dos motoristas dos transportes coletivos e dos de veículos pesados”. Segundo o deputado, se é o interesse coletivo a impor a frequência de cursos e ações profissionais para que os trabalhadores possam continuar legalmente a trabalhar, não é justo obrigá-los a pagar as despesas, principalmente quando muitos continuam a ter níveis remuneratórios inequivocamente baixos. “Para o PSD, nenhum trabalhador pode ser obrigado a pagar a formação profissional que a lei lhe impõe só para poder continuar a trabalhar”.
De seguida, o parlamentar referiu que a aprovação desta Proposta de Lei não tem de gerar aumento da despesa, pois, sendo já obrigatória a concessão de formação certificada paga, bastará que esta seja direcionada para suprir as reais necessidades dos trabalhadores. “Afinal, os dirigentes públicos têm de ser os primeiros interessados em dar aos seus colaboradores, dar aos trabalhadores do Estado qualificação e motivação”.
A terminar, Álvaro Batista frisou que o que o PSD vem pedir ao Parlamento “é sensibilidade e é justiça. Sensibilidade para com os problemas concretos dos trabalhadores. Justiça, porque ninguém pode ser obrigado a pagar a formação que a lei lhes impõe, repare-se, em alguns casos, só para poderem continuar a trabalhar”.


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