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“O direito ao descanso por parte do trabalhador não pode ser violado”
Clara Marques Mendes alertou para os perigos da iniciativa do PS.
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, várias iniciativas sobre o direito do trabalhador à desconexão profissional. Clara Marques Mendes, intervindo em nome do PSD, começou por salientar a importância destas iniciativas, sublinhando que o direito ao descanso por parte do trabalhador é um direito fundamental e constitucional do trabalhador que não pode, em caso algum, ser violado. “Qualquer violação que ocorra no que diz respeito ao direito ao descanso do trabalhador deve ser sancionado de forma grave”, frisou a deputada.
De seguida, a deputada reconheceu que nos últimos anos, com a introdução do teletrabalho e das novas tecnologias, se tem criado uma indefinição das barreiras entre o que é o tempo de descanso e o tempo de trabalho. “E é aqui, que entra a matéria do direito a desligar. É nesta indefinição, daquilo que é o tempo de descanso e o tempo de trabalho, que nós nos devemos preocupar, sob pena de estarmos a pôr em causa o direito de descanso do trabalhador”.
Focando-se nas iniciativas, Clara Marques Mendes afirmou não ver refletidas nos documentos estas preocupações, acrescentando que a Proposta do PS é muito perigosa para os trabalhadores. “Diz a iniciativa do PS que o trabalhador tem direito a desligar, salvo exigências imperiosas do funcionamento da empresa. Isto é um perigo. É dar um total poder, completamente arbitrário, para que a entidade patronal decida que pode contactar o trabalhador”, alertou a parlamentar.

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