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PSD apresenta iniciativa para reforçar a defesa da concorrência
António Leitão Amaro afirmou que o Projeto de Lei dos sociais-democratas vai proteger os portugueses e contribuir para uma economia mais aberta e mais livre.
“O PSD sempre lutou muito, ao longo da sua história, para que vivamos numa economia de mercado verdadeiramente livre e aberto. Acreditamos, por princípio, que é pela atuação e competição livre e descentralizada entre produtores e uma escolha livre e informada de consumidores, que mais preferências das pessoas são realizadas e que se realiza maior bem-estar social”. Estas foram as palavras iniciais de António Leitão Amaro na apresentação do Projeto de Lei do PSD que reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do direito da concorrência.
De seguida, o Vice-Presidente da bancada do PSD frisou que os sociais-democratas, apesar de acreditarem na concorrência livre e aberta, também sabem que os mercados falham. “Falham por externalidades, falham quando há abusos de poder de mercado, falham por assimetrias de informação e falham por intervenções públicas erradas. No PSD atacamos as falhas de mercado com a mesma intensidade e convicção que as falhas públicas. Falhas que criam injustiças e prejudicam os mais frágeis”.
Depois de lembrar que as leis e a Autoridade da Concorrência existem para proteger os consumidores, o parlamentar referiu que, como nem sempre isso chega, é importante que os próprios concorrentes e consumidores possam ser agentes de defesa da concorrência. “É isso que aqui propomos. Trazendo a criação de um mecanismo novo, criado ao nível europeu, para permitir que empresas concorrentes e consumidores organizados possam fazer valer as regras de defesa da concorrência e atacar as práticas restritivas e violadoras da concorrência. Esta é uma Lei necessária e um mecanismo importante”.
A terminar, António Leitão Amaro afirmou que com esta lei o PSD pretende proteger os portugueses e uma economia mais aberta e mais livre.

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