“A valorização de uma existência orgânica do Estado apela à realização visível de estruturas institucionais que lhe servem de base e que atravessam todas as instâncias intermediárias conferindo aos cidadãos direitos e deveres que modelam a sua íntima relação reciproca.
O desenvolvimento da ideia de direito, numa sociedade política democrática, constitui em simultâneo um conjunto de direitos e deveres de todos os seus membros traduzindo-se num equilíbrio entre coesão interna e a pluralidade das autonomias que a integram. É assim com a Defesa Nacional com a sua relação de proteção e defesa do Estado e na relação reciproca que ela estabelece com todos os cidadãos”. Foi com estas palavras que Sérgio Azevedo iniciou a sua intervenção, esta segunda-feira, no debate de atualidade, suscitado pelo PSD, sobre o “alegado furto no Paiol de Tancos”.
No entender do Vice-Presidente da bancada do PSD “o que e passou em Tancos é um assunto grave, que põe em causa a segurança do Estado, que compromete Portugal no quadro internacional, e que merece um cabal esclarecimento das instituições militares e políticas que tutelam a Defesa Nacional e um inquestionável aclaramento ao parlamento português como titular da representação política do povo português”.
Segundo o deputado, aqui a responsabilidade do Estado não é apenas o apuramento da responsabilidade política. “É sim a garantia de que tudo está a ser feito, de que tudo foi sempre feito para impedir situações como as que se passaram em Tancos. É neste contexto que podemos então ponderar três dimensões distintas. A responsabilidade que emana de uma investigação pelas autoridades judiciais que, encontrando-se em segredo de justiça, aguardaremos o resultado do seu decurso. A responsabilidade que emana das investigações internas do Exercito que devem ser do conhecimento do parlamento. E a responsabilidade de cooperação do Ministério da Defesa Nacional com os restantes órgãos de soberania para que, em conjunto, se encontrem soluções na salvaguarda de defesa do Estado”.
Tendo em conta estas três dimensões, Sérgio Azevedo frisou que duas delas não têm sido devidamente preenchidas. “Não apenas porque o Sr. Ministro não respondeu satisfatoriamente à comissão de defesa nacional sobre o sucedido, mas porque optou por revelar à imprensa um conjunto de suposições que adensam as dúvidas em vez de as esclarecer. Continuamos sem perceber se houve de facto um furto no paiol de Tancos. Continuamos sem perceber o que se passou nas 24 horas seguintes ao alegado furto e qual a razão que levou o Secretário-geral do SIRP a dizer publicamente que apenas teve conhecimento do furto pela comunicação social como, de resto, com a Unidade de Coordenação Antiterrorismo que só reuniu 48 horas depois reconhecendo que também tomou conhecimento do sucedido pela comunicação social não tendo sequer sido avisada pelo Exercito”.
A terminar, Sérgio Azevedo afirmou que também continuamos sem saber se é verdade ou não que terá ficado um ano na gaveta um despacho que mandava alterar e reforçar as medidas de segurança nos paióis de Tancos.