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Plataformas eletrónicas de transportes: “queremos acreditar que o PS não está a fingir que resolve, para nada resolver”
Paulo Rios de Oliveira considera que a iniciativa do governo não dá resposta às maiores questões que esta atividade pressupõe.
No encerramento do debate do Projeto de Lei do PSD que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual de passageiros a partir de plataforma eletrónica, Paulo Rios de Oliveira lamentou a falta de intervenções do governo e dos partidos que o suportam.
Segundo o social-democrata após este debate e de tudo o que aqui ouvimos, impõem-se conclusões claras e mensagens inequívocas. Em primeiro lugar, recorda o deputado, este tema só vem a debate por imposição do PSD e para apresentação e defesa da proposta do PSD. Desde, pelo menos, meados de 2015 que este modelo de negócio e novo serviço começou a operar em Portugal na mais absoluta desregulação e com o Governo da República a assistir. O impacto destas plataformas afetou consumidores, profissionais do setor e novos interessados com o Governo da República a assistir. Gerou-se a confusão de conceitos, procedimentos e regras de exercício e prestação do serviço, com incidentes graves e amplamente noticiados e o nosso Governo refugiou-se em explicações desculpas vagas e inconsequentes. Ainda em 2015, os tribunais acolheram uma providência cautelar que ordenou a suspensão do serviço da plataforma UBER e gerou-se o caos no setor. Apenas no final de 2016 o governo avança timidamente com uma proposta que não é suficiente nem é sólida”.
No entender do social-democrata a proposta do governo não é suficiente porque não articula e responde às quatro maiores questões que esta atividade pressupõe, ou seja o justo equilíbrio e defesa de: quem presta o serviço automóvel; quem conduz a viatura; o consumidor; as plataformas. “Mas também não é sólida. Como se não bastasse, a proposta está limitada ao apoio do PS, ou seja, abre mais um rombo na solidez da governação à moda da geringonça. Dito de outro modo, o governo não soube, não quis ou não pode reunir o tal «governo de amplo consenso e maioria estável» que vendeu aos portugueses e chegou a este debate pendurado nos votos dos 66 deputados socialistas. A este bloco ou bloqueio em que o governo se deixou meter, respondeu o PSD com uma proposta, a nossa proposta que, bem mais ambiciosa e equilibrada, permite responder e disciplinar esta nova atividade”.
A terminar, Paulo Rios de Oliveira afirmou que no PSD “queremos acreditar que o PS não está a fingir que resolve, para nada resolver e que o governo quer encontrar uma solução para este desafio. Se o governo quer uma solução, uma boa solução, a solução que, de forma mais equilibrada, compõe os interesses em jogo, pode e deve apoiar a solução e proposta do PSD”.

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